Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPBAEm exercício
Jorge Araújo
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25 projetos e emendas · 7 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta dá prioridade a mulheres vítimas de violência em programas de emprego.
O projeto de lei busca ajudar mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar, garantindo que elas tenham prioridade em programas de qualificação profissional e intermediação de mão de obra oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
A ideia é facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, ajudando-as a conquistar independência econômica e a se afastar de situações de abuso. A ementa não detalha como essa prioridade seria implementada, deixando os mecanismos específicos para o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta dá prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência.
O projeto de lei propõe que filhos e dependentes de mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar tenham prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral das redes públicas de ensino. A ideia é facilitar o acesso à educação para essas crianças e adolescentes, ajudando suas mães a lidar com a situação de violência.
A ementa não detalha como essa prioridade seria implementada na prática, como critérios específicos ou documentos necessários. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que pode ser consultado para mais informações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.
Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do interior baiano.
A proposta sugere ao governo federal, através do Ministério das Mulheres, que sejam implantadas unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior da Bahia. Essas unidades têm o objetivo de oferecer serviços de apoio e proteção às mulheres.
A ementa não detalha como seria o funcionamento dessas novas unidades ou quais cidades seriam escolhidas. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, o governo não é obrigado a seguir a sugestão. A proposta ainda está aguardando autorização para despacho e não tem força de lei.
Quem é afetado: mulheres que vivem no interior da Bahia
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe seguro de vida, capacitação e assistência jurídica para porteiros e zeladores.
O projeto de lei busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para oferecer novos direitos a trabalhadores de portaria, controle de acesso e zeladoria. A proposta inclui seguro de vida em grupo, capacitação profissional paga pelo empregador, assistência jurídica para atos praticados no trabalho e melhores condições no local de trabalho.
A ementa não detalha como esses direitos seriam implementados na prática, como os critérios para a capacitação ou as condições adequadas no posto de trabalho. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essas mudanças se tornem lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: porteiros, zeladores e trabalhadores de controle de acesso
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar aos empregados em serviços de portaria, controle de acesso e zeladoria o direito a seguro de vida em grupo, capacitação profissional custeada pelo empregador, assistência jurídica por ato praticado em serviço e condições adequadas no posto de trabalho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Programa quer passe livre em transporte público para pessoas com deficiência.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência, chamado Passe Livre PcD Brasil. O objetivo é facilitar o acesso ao transporte público coletivo para pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e acessibilidade.
A ementa menciona a integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com deficiência que usam transporte público coletivo.
Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios tarifários no transporte público coletivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere finalizar obras de recuperação na BR-324 em Simões Filho (BA).
A proposta sugere ao Ministério dos Transportes e ao DNIT que tomem medidas para concluir as obras de recuperação do pavimento e do sistema de drenagem no km 604 da BR-324, em Simões Filho, Bahia. O trecho foi afetado por uma cratera, e a indicação pede a divulgação de um cronograma e prazo para a conclusão das obras.
A indicação não detalha como as obras seriam realizadas, apenas sugere que o governo federal adote providências para resolver o problema.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de ação por parte do governo. A proposta está aguardando resposta e não precisa ser aprovada pelo Congresso para ser implementada.
Quem é afetado: motoristas e moradores de Simões Filho (BA).
Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências para a conclusão definitiva das obras de recuperação do pavimento e do sistema de drenagem no km 604 da BR-324, em Simões Filho (BA), trecho afetado pela abertura de cratera, com divulgação de cronograma e prazo de conclusão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere Força Nacional na Bahia para combater criminalidade violenta.
A proposta sugere que o Ministro da Justiça e Segurança Pública adote medidas para usar a Força Nacional de Segurança Pública na Bahia. O objetivo é enfrentar a criminalidade violenta no estado, em parceria com o governo local.
A ementa não detalha como essa cooperação funcionaria na prática, nem quais seriam as ações específicas da Força Nacional. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Por ser uma indicação, a proposta não tem força de lei e não obriga o governo a agir. Ela ainda está aguardando providências internas e depende de decisão do Poder Executivo para ser considerada.
Quem é afetado: moradores do Estado da Bahia
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia, em articulação com o Governo do Estado, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que a Bahia peça ajuda da Força Nacional contra crimes violentos.
A indicação sugere que o Governador da Bahia peça ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio da Força Nacional para ajudar no combate à criminalidade violenta no estado.
A ementa não detalha como essa ajuda funcionaria na prática, como quais seriam as ações específicas ou a duração do apoio. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, a sugestão está em tramitação e ainda precisa ser analisada. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas apenas sugere uma medida ao Poder Executivo.
Quem é afetado: moradores do estado da Bahia
Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar estímulos promocionais em situações de risco.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a vedação de cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestem serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento vinculado ao local de trabalho, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a participação financeira da União no Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o cronograma de recuperação emergencial da BR-324 e o plano de manutenção da malha rodoviária federal no Estado da Bahia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Araújo (PP-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Araújo (PP-BA), pela aprovação.