Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDRJEm exercício
Marcelo Calero
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11 projetos e emendas · 49 requerimentos · mais recente em abr/2024
Sugere diminuir alíquotas de impostos para empresas de eventos.
A proposta busca alterar uma lei existente para reduzir as alíquotas de impostos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O objetivo é ajudar o setor de eventos, que foi bastante afetado por dificuldades recentes.
A ementa não especifica como essas alíquotas seriam reduzidas ou quais seriam os novos valores. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas e profissionais do setor de eventos
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir alíquotas de impostos para ajudar o setor de eventos.
A proposta sugere mudanças na Lei nº 14.148, de 2021, para reduzir as alíquotas de impostos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre o setor, que foi fortemente impactado por restrições recentes.
A ementa não detalha como as alíquotas seriam reduzidas ou quais impostos seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas e profissionais do setor de eventos
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere prorrogar prazos de incentivos fiscais para o setor cinematográfico.
O projeto de lei propõe estender o prazo de utilização de um regime especial de tributação que beneficia a exibição cinematográfica, conhecido como Recine. Além disso, busca prorrogar os benefícios fiscais previstos em legislações anteriores que apoiam a indústria cinematográfica e audiovisual.
A ementa não detalha como essa prorrogação funcionaria na prática, como por exemplo, quais seriam os novos prazos ou condições. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada tanto por lá quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: indústria cinematográfica e exibidores de cinema
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir uma política nacional para fomentar a economia criativa.
O Projeto de Lei propõe a criação da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). O objetivo é fomentar o setor da economia criativa, que inclui áreas como cultura, design, tecnologia e inovação.
A proposta também sugere alterações na Lei de Inovação Tecnológica, mas a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os novos princípios, finalidades e diretrizes.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais e empresas da economia criativa
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere alterar como são eleitos os diretores dos Tribunais de Justiça.
A proposta de emenda à Constituição visa modificar o artigo 96 da Constituição Federal. O objetivo é alterar a forma como são realizadas as eleições para os órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
A ementa não fornece detalhes sobre como essas eleições seriam alteradas ou quais mudanças específicas seriam implementadas. Para entender o funcionamento exato, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação nas duas casas, a proposta precisaria ser promulgada para entrar em vigor.
Quem é afetado: Tribunais de Justiça e seus membros.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer retirar limites de orçamento para modernizar as Forças Armadas.
A proposta de emenda à Constituição busca atualizar e capacitar tecnologicamente as Forças Armadas do Brasil. Para isso, sugere mudar o artigo 167 da Constituição, eliminando limites de orçamento para as Forças Armadas.
Além disso, a proposta adiciona um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo qualquer limitação na execução dessas verbas. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Forças Armadas e setores relacionados à defesa nacional.
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1116/2022.
A emenda em questão propõe mudanças no texto original da Medida Provisória 1116/2022. O objetivo é ajustar ou aprimorar pontos específicos do texto enquanto ele é analisado em comissão.
A ementa não fornece detalhes sobre quais mudanças específicas estão sendo propostas. Para entender o conteúdo exato das alterações, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: Indivíduos e setores impactados pela MPV 1116/2022.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe mudanças na MPV 1116/2022, ainda em discussão.
A proposta é uma emenda que sugere mudanças no texto da Medida Provisória 1116/2022. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, permitindo ajustes e melhorias antes da votação.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas, então os detalhes exatos do que seria alterado estão no texto completo da emenda, disponível no card.
Atualmente, a emenda está em tramitação e precisa ser aprovada nas comissões, depois pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de qualquer alteração entrar em vigor.
Quem é afetado: Indeterminado, depende das mudanças propostas.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1114/2022
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, sobre o Programa Viatura Blindada de Combate Cavalaria Média sobre Rodas VBC Cav MSR.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito de contratos de apoio administrativo do Ministério das Relações Exteriores.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira acerca de reunião com o senhor Walter Delgatti.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca da Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca dos custos relativos à fiscalização do sistema eleitoral brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da formatação de computadores do Palácio do Planalto.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a respeito do contingente policial destinado a atuar no segundo turno das eleições de 2022.
Documento do processo legislativo.
REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 projeto apoiado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre o procedimento de liberação do medicamento Braftovi, indicado para o tratamento do câncer.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito da comitiva brasileira ao funeral de Estado da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, sobre telegramas diplomáticos da embaixada do Brasil em Londres.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito do encontro realizado com embaixadores para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações complementares ao Ministro do Turismo, Carlos Roberto Gomes de Brito acerca de projetos no âmbito das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro do Turismo, Carlos Alberto Gomes de Brito, acerca da concessão, pela Fundação Biblioteca Nacional, da medalha da Ordem do Mérito do Livro ao senhor Daniel Silveira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 495/2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei nos 535/2020 e 4.154/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inclusão de matéria extrapauta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inclusão de matéria extrapauta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca de medidas para controle de armamentos adquiridos por caçadores, atiradores e colecionadores.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, a respeito de ações de combate ao assédio sexual na Caixa Econômica Federal.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, acerca de questionamentos realizados pelo senhor Walter Braga Netto à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, acerca do sigilo aposto ao processo que envolve o assassinato do senhor Genivaldo de Jesus por agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre potencial interferência política em investigações no âmbito da Polícia Federal.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca dos cortes orçamentários que afetam a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, acerca da concessão, pela Fundação Biblioteca Nacional, da medalha da Ordem do Mérito do Livro ao senhor Daniel Silveira.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inclusão de matéria extra-pauta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre potencial interferência política nas investigações da Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre os efeitos à política nacional de defesa da possível interferência política em investigações realizadas pela Polícia Federal.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, sobre comitiva do Ministério da Cidadania à França.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre a atuação de seu filho como representante do Governo Federal em eventos no Estado da Paraíba, com a participação institucional do Ministério.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca da prorrogação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 411, de 17 de junho de 2021.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a retirada de armas de base da Funai no Vale do Javari, no Amazonas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação.