Eleições 2026
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JULIO LOPES
Julio Lopes
Nº 1111
Carregando as propostas deste parlamentar…
Julio Lopes
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em set/2026
Emenda propõe que agências reguladoras não sofram cortes orçamentários.
Uma emenda foi proposta para mudar o Projeto de Lei Complementar 73/2025. O objetivo é permitir que as agências reguladoras federais não sejam afetadas por limitações no uso de seu orçamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, apenas menciona que as despesas dessas agências seriam ressalvadas das limitações atuais.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: agências reguladoras federais
Emenda ao PLP 73/2025, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer desenvolver a medicina nuclear e ampliar acesso a tratamentos.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional voltada para o desenvolvimento da medicina nuclear no Brasil. A intenção é melhorar o acesso a tratamentos que utilizam radioisótopos e radiofármacos, que são importantes em diagnósticos e terapias.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seriam implementadas as diretrizes ou quais seriam os passos para ampliar o acesso. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes que necessitam de tratamentos com medicina nuclear.
Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi modificado ou substituído por completo.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico dessa nova versão. Para entender o que muda, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: depende do conteúdo do projeto reescrito
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe usar recursos do FNSP para defesa jurídica de agentes de segurança.
O projeto de lei sugere uma mudança na destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ideia é usar parte desse dinheiro para pagar a defesa judicial e extrajudicial de agentes de segurança pública federais que enfrentem processos por ações realizadas em serviço.
A ementa não detalha como esse custeio funcionaria na prática, como quem teria direito ou quais seriam os critérios de uso dos recursos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agentes públicos federais de segurança e suas famílias
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no projeto busca ajustar regras para aliviar impactos econômicos da crise de energia.
A emenda propõe mudanças no projeto de lei que estabelece regras para renúncias de receita. O objetivo é mitigar os efeitos econômicos do choque no mercado de energia, causado por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas novas regras funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto e da emenda.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setor econômico e governo
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere um conselho para melhorar a competitividade econômica do Brasil.
A indicação sugere ao governo a criação de um Conselho Nacional de Competitividade. Esse conselho teria a função de coordenar de forma estratégica as políticas públicas que buscam fortalecer a competitividade da economia brasileira.
A ementa não detalha como o conselho funcionaria na prática, quais seriam suas atribuições específicas ou quem faria parte dele. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a indicação está aguardando envio ao Poder Executivo. Como é apenas uma sugestão, o governo não é obrigado a implementá-la. Para que a ideia saia do papel, o Executivo precisaria decidir criar o conselho.
Quem é afetado: economia brasileira e formuladores de políticas públicas.
Sugere a criação do Conselho Nacional de Competitividade, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncia de receita visando mitigar impactos econômicos da crise de energia.
A proposta sugere a criação de regras para renúncias de receita, com o objetivo de aliviar os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, decorrente de um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais tipos de renúncia de receita seriam implementados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: setor econômico e governo
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Suprima-se o inciso VI do art. 37 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação dada pelo Art. 1º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei n. 462, de 2011.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer ao PL 4790/2025, que "Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)."
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil Legal
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da publicidade de apostas online (bets) e de jogos de azar (“tigrinho”) veiculada por plataformas de redes sociais e big techs no combate à pirataria no mercado de apostas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal", para incluir representante do Conselho Federal de Química (CFQ).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2831/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3966/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que "altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares".
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminários e de visitas técnicas da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" em estados da federação e no Distrito Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “práticas ilegais e seus impactos na segurança pública” (REQ 5/2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que " Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais."
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 1020/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3128/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.