Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSPConcorrendo
CAPITÃO AUGUSTO
Capitão Augusto
Nº 2200
Carregando as propostas deste parlamentar…
Capitão Augusto
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50 projetos e emendas · 10 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto altera diretrizes de transporte público entre municípios vizinhos.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que foi criada em 2012. O objetivo é ajustar as diretrizes para o transporte público coletivo que opera entre municípios vizinhos.
A ementa menciona que a proposta trata do transporte entre cidades próximas, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de transporte público entre municípios vizinhos
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer proteger circos de desastres climáticos com seguros e financiamentos.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Circo Seguro, que busca proteger e apoiar circos em caso de desastres naturais e eventos climáticos extremos. A ideia é prevenir danos e garantir que essas atividades possam continuar mesmo após serem atingidas por tais eventos.
A proposta menciona a criação de medidas como proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários e trabalhadores de circos itinerantes
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que recursos do FGTS sejam usados localmente para investimentos.
O projeto de lei propõe mudanças na forma como os recursos do FGTS são utilizados, estabelecendo critérios para que esses fundos sejam aplicados localmente. A ideia é que o dinheiro do FGTS, que é um fundo usado para proteger trabalhadores, possa ser investido em projetos na mesma região onde foi arrecadado.
A ementa não detalha como esses critérios de territorialização funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores e comunidades locais que recebem investimentos do FGTS
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança na Lei Rouanet busca garantir mais recursos para projetos de circo.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Rouanet para garantir que projetos culturais de circo recebam mais apoio financeiro. A ideia é criar critérios específicos de avaliação e assegurar uma cota mínima de recursos para esses projetos nos mecanismos de fomento cultural.
A ementa não detalha como esses critérios funcionariam na prática, nem especifica o percentual da cota mínima. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: artistas circenses e produtores de projetos culturais de circo
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer dar a Brodowski, SP, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
O Projeto de Lei propõe conceder ao município de Brodowski, em São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari. A ideia é homenagear o famoso pintor brasileiro, que nasceu na cidade.
A ementa não detalha como essa mudança afetaria o município ou quais benefícios traria. O foco está na concessão do título honorífico.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e autoridades de Brodowski, SP
Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto oferece crédito subsidiado para melhorar infraestrutura de circos.
O projeto de lei propõe a criação de um programa de crédito específico para circos itinerantes e tradicionais. A ideia é facilitar o acesso a financiamentos com condições especiais, ajudando esses circos a adquirir, renovar e manter suas estruturas e equipamentos.
A ementa não detalha como o crédito seria concedido ou quais seriam as condições específicas, como taxas de juros ou prazos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda precisa ser analisado.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: circos itinerantes e tradicionais
Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Cria diretrizes para uso de Tirzepatida no tratamento da obesidade pelo SUS.
O projeto de lei propõe a criação de um protocolo nacional para o uso do medicamento Tirzepatida no tratamento da obesidade, especificamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é estabelecer diretrizes claras para a dispensação, autorização e acompanhamento do medicamento.
A ementa não detalha como exatamente essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais seriam os critérios para a indicação e acompanhamento do tratamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes obesos atendidos pelo SUS e profissionais de saúde
Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir venda de leite fluido feito de leite em pó importado.
O projeto de lei propõe proibir a prática de transformar leite em pó importado em leite fluido para venda. A intenção é evitar que consumidores sejam enganados ao comprar leite que não é fresco.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades específicas para quem descumprir a regra. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: indústria de laticínios e consumidores de leite
Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de São Luís do Paraitinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Festas Populares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Maçonaria no Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição filantrópica, educacional, cultural e comunitária, e institui o Dia Nacional do Maçom.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Lions Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Permite que as destinações incentivadas realizadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física possam ser parceladas juntamente com o imposto devido pelo contribuinte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 329-A, “caput” e seus parágrafos, ao Decreto-lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal brasileiro), tipificando o crime de resistência contra autoridade policial civil ou militar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Rotary Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a comercialização e o consumo responsável de bebidas alcoólicas em arenas esportivas, estádios e eventos esportivos de grande público, estabelece normas gerais de segurança, controle e responsabilidade, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece percentual mínimo obrigatório de programação destinada a espetáculos de circos itinerantes em espaços culturais públicos de temática circense, disciplina os critérios de contratação e cachês, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes, assegura direitos trabalhistas básicos adaptados à natureza itinerante da atividade circense e dá outras providências.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional Bolsa Atirador, destinado ao incentivo da participação de jovens nos Tiros de Guerra e em cursos de formação e qualificação das Forças Armadas; e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5422, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1591, de 2026.
Documento do processo legislativo.
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.