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Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer que estatais publiquem dados financeiros para registro de candidatos.
O projeto de lei propõe mudanças em três leis existentes para exigir que empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias divulguem suas demonstrações financeiras. Isso seria necessário para o registro de candidaturas a cargos eletivos.
A ementa não detalha como essa divulgação ocorreria ou quais seriam as penalidades específicas para o descumprimento. Essas informações estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas estatais, candidatos a cargos eletivos
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias para fins de registro de candidatura e a responsabilização decorrente de sua não divulgação.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe inelegibilidade para gestores que não divulgarem contas de estatais.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei das Inelegibilidades para incluir como inelegíveis aqueles que, como chefes de governo, não divulgarem as demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais. A ideia é aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
A ementa não detalha como essa inelegibilidade seria aplicada ou quais seriam os critérios específicos para determinar o impedimento. Essas informações estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: chefes de governo e gestores de empresas estatais
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente do impedimento, retardamento ou não adoção de providências para a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais.
Projeto quer criar o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá no Distrito Federal.
O projeto de lei propõe a criação do Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, uma unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal. O objetivo é proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e o ecossistema do Cerrado na região.
A ementa não detalha como o parque funcionaria na prática, mas menciona que a criação seguiria a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza de 2000, que define diretrizes gerais para áreas protegidas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e visitantes do Distrito Federal, além da biodiversidade local.
Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Beneficiários do INSS poderão contestar cobranças de crédito consignado não reconhecidas.
O projeto de lei propõe que pessoas que recebem benefícios do INSS tenham o direito de contestar operações de crédito consignado que não reconhecerem. Isso busca proteger os beneficiários de cobranças indevidas em seus benefícios previdenciários.
A ementa não detalha como o processo de contestação funcionaria na prática, como prazos ou procedimentos específicos. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários do INSS que utilizam crédito consignado.
Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto sugere aumentar limite de renda para BPC e deduzir despesas médicas da renda familiar.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social para facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é aumentar o limite de renda familiar per capita para 1/2 salário mínimo, permitindo que mais famílias de baixa renda possam receber o benefício.
Além disso, a proposta autoriza que despesas médicas de idosos e pessoas com deficiência sejam deduzidas na hora de calcular a renda familiar. Isso significa que, na prática, essas despesas não seriam consideradas como parte da renda, facilitando o acesso ao BPC.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, ainda precisaria ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continuada e autorizar a dedução das despesas decorrentes da deficiência ou da condição de saúde da pessoa idosa na apuração da renda familiar.
Projeto propõe incluir datas de conscientização sobre amiloidose no calendário oficial.
O projeto de lei propõe a criação de duas novas datas comemorativas no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Brasil. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR, uma doença rara.
A ementa menciona a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, mas não detalha como essas datas seriam celebradas ou quais campanhas educativas seriam realizadas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para que as datas sejam oficialmente incluídas no calendário.
Quem é afetado: pessoas com amiloidose e a sociedade em geral
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer definir regras para cuidadores de idosos, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto de lei propõe regulamentar a profissão de cuidador de idosos, estabelecendo normas específicas para o exercício dessa atividade. Isso inclui alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, visando melhorar a proteção e os direitos dos idosos.
A ementa menciona aspectos como curso de formação, grau de escolaridade, piso salarial e dever de sigilo, mas não detalha como essas regras seriam aplicadas na prática. Os detalhes completos estão no texto do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: cuidadores de idosos e pessoas idosas
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer facilitar a transição para a vida adulta de pessoas com autismo.
O projeto de lei busca criar a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é ajudar jovens com autismo a se prepararem para a vida adulta, promovendo autonomia e inclusão produtiva.
A proposta também sugere mudanças na Lei Berenice Piana, de 2012, que já trata dos direitos das pessoas com autismo. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento identificáveis nos períodos pré-natal, perinatal ou neonatal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo nº 32/2024, firmado com a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer do relator ao PL 4305, de 2024, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência."
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer do relator ao PL 1253, de 2026, que Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar à vítima e ao seu advogado a comunicação da conclusão do inquérito e da distribuição dos autos nos crimes de ação penal de iniciativa privada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e, após o período de transição que especifica, sobre a vedação da utilização de substâncias causadoras de desregulação endócrina em produtos destinados a bebês, crianças e gestantes, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta o inciso VIII do caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa como direito à comunicação, à acessibilidade e à participação social, bem como os desafios para a implementação da Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2169/22 e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater o papel das climatechs como setor estratégico para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento nacional.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), destinado ao tratamento da amiloidose hereditária associada à transtirretina (ATTRv), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 4305/24 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 1253/26 e da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene em homenagem à memória do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, fundador de Brasília, no ano em que se completam cinquenta anos de seu falecimento.
Documento do processo legislativo.
Requer a alteração da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP para inclusão de membro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2026 por se tratarem de matérias correlatas.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4133/2023
Documento do processo legislativo.
Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada do Requerimento nº 3542/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2453/24 e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília - PAS/UnB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização do Seminário “Autismo e Famílias Atípicas: desafios, cuidado, inclusão e construção de políticas públicas para o presente e o futuro”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Parecer de Plenário ao PL 4133, de 2023, que Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).