Eleições 2026
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IVAN JÚNIOR
Ivan Junior
Nº 4420
Carregando as propostas deste parlamentar…
Ivan Junior
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4 projetos e emendas · 0 requerimentos · mais recente em abr/2025
Projeto busca ajustar a lei da meia-entrada para evitar abusos.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação que garante meia-entrada para estudantes, idosos e outros grupos, visando combater práticas consideradas abusivas que distorcem o objetivo original do benefício.
A ementa não especifica quais seriam essas práticas abusivas nem como as mudanças seriam implementadas. Os detalhes sobre os novos critérios ou diretrizes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes, idosos e outros beneficiários da meia-entrada
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e demais beneficiários, para combater práticas abusivas que desvirtuam o propósito do benefício.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere menos horas de trabalho por semana e compensações fiscais para empresas.
O projeto de lei propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para diminuir a carga horária semanal dos trabalhadores. Além disso, busca oferecer compensações tributárias para empresas que adotarem essa redução.
A ementa não detalha como essas compensações funcionariam ou qual seria a nova carga horária semanal. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores e empresas
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada semanal de trabalho e estabelecer compensações tributárias para pessoas jurídicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O projeto de lei propõe mudanças em três leis federais para endurecer as penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A ideia é tornar mais rígido o tratamento de crimes como prostituição infantil, pornografia infantil e assédio sexual.
A ementa menciona alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei de Execução Penal. No entanto, não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como o aumento de penas ou mudanças no regime de prisão.
Atualmente, o projeto está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e autores de crimes sexuais contra menores.
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos; e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rígido o tratamento dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta inclui presidente do Banco Central entre autoridades que podem ser convocadas pelo Congresso.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 50 para permitir que o presidente do Banco Central seja convocado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por suas Comissões para prestar informações sobre temas específicos.
Atualmente, o texto constitucional não inclui o presidente do Banco Central no grupo de autoridades que podem ser chamadas a dar explicações ao Congresso. A mudança visa aumentar a transparência e o controle sobre as ações do Banco Central.
Como é uma PEC, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com maioria qualificada, antes de ser promulgada e passar a valer.
Quem é afetado: presidente do Banco Central e o Congresso Nacional
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial