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PRISCILA COSTA
Priscila Costa
Nº 2288
Carregando as propostas deste parlamentar…
Priscila Costa
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16 projetos e emendas · 27 requerimentos · mais recente em out/2023
Projeto quer instituir uma política nacional para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA). O objetivo é garantir e promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, além de prevenir e enfrentar a violência e exploração contra eles.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, mas menciona a intenção de fortalecer instituições e serviços voltados para a proteção e acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Atualmente, o projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e instituições de proteção
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera Código Penal para tratar injúria religiosa com mais rigor.
O Projeto de Lei 5222/2023 propõe mudanças no Código Penal de 1940, especificamente no artigo que trata de injúria. O objetivo é abordar com mais rigor casos de injúria qualificada por preconceito e discriminação relacionados à religião.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam as novas penas ou definições exatas de injúria religiosa. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria da sanção do presidente para virar lei.
Quem é afetado: pessoas e grupos religiosos, vítimas de injúria religiosa
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir apoio a idosos no uso de tecnologias digitais.
O Projeto de Lei propõe mudanças no Estatuto do Idoso para incluir medidas de apoio aos idosos no uso de novas tecnologias. A ideia é facilitar o acesso e a adaptação dos idosos ao mundo digital.
A ementa não detalha como esse apoio seria oferecido, se por meio de cursos, suporte técnico ou outra forma. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: idosos que precisam de apoio em tecnologias digitais
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto queria alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto de lei pretendia modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre os temas abordados estavam infrações relacionadas a estacionamento e direção na contramão, além da criação de uma Carteira Offroad e uma Autorização Especial de Trânsito para locais sem pavimentação.
A proposta também incluía medidas administrativas de trânsito, como a retenção e remoção de veículos. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os critérios específicos.
Atualmente, o projeto está arquivado, o que significa que não está em tramitação e não tem efeito legal. Para se tornar lei, precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e autoridades de trânsito
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere alteração no Código Penal para incluir aspectos de dano psicológico.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 147-B. A intenção é abordar questões relacionadas a provocação e dano psicológico, embora a ementa não detalhe como isso seria feito.
A ementa não explica como a alteração funcionaria na prática ou quais seriam as novas regras. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em casos de dano psicológico
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar lista de grupos terroristas e mudar lei sobre terrorismo.
A proposta busca criar uma lista oficial de organizações terroristas, além de alterar a lei existente sobre terrorismo no Brasil. O objetivo é definir e classificar grupos que se enquadram como terroristas, possivelmente facilitando ações legais contra eles.
A ementa não detalha como essa lista seria formada ou quais critérios seriam usados para incluir uma organização. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: organizações suspeitas de terrorismo e autoridades de segurança
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe cancelar vistos e extraditar quem apoia terroristas.
O projeto de lei propõe medidas para cancelar vistos e extraditar pessoas que apoiem organizações terroristas. A ideia é impedir que indivíduos ligados a atividades terroristas permaneçam no país.
A ementa não detalha como o cancelamento de vistos e a extradição seriam realizados, nem quais seriam os critérios para definir o apoio a organizações terroristas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com vistos que apoiem organizações terroristas.
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Foi instituído o Dia de Prevenção à Automutilação no calendário oficial.
O projeto de lei criou o Dia de Prevenção à Automutilação, que agora faz parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro. A intenção é aumentar a conscientização sobre o tema e promover campanhas educativas.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam realizadas ou quais ações específicas o Poder Público deve tomar. Para saber mais sobre as medidas práticas, é necessário consultar o texto completo da norma.
Como o projeto já foi transformado em norma jurídica, ele já está em vigor e não precisa de mais aprovações para ser implementado.
Quem é afetado: Pessoas em risco de automutilação e a sociedade em geral.
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO e indignação sobre a apresentação ocorrida no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de Interstício - PEC 16/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.