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FLAVINHA
Flavinha
Nº 5510
Carregando as propostas deste parlamentar…
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5 projetos e emendas · 9 requerimentos · mais recente em set/2023
Projeto quer garantir proteína animal a famílias de baixa renda por meio de um vale-compra.
O Projeto de Lei 4708/2023 propõe a criação do Programa Carne no Prato, visando garantir o acesso à proteína animal para famílias de baixa renda. A ideia é ajudar essas famílias a incluir carne em suas refeições.
A ementa não detalha como o programa funcionaria, mas menciona que o benefício seria concedido através de um vale-compra. Para participar, as famílias precisariam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e que recebem o BPC.
Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um sistema federal para apoiar pequenos produtores rurais.
O projeto de lei propõe a criação do Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte. O objetivo é apoiar e valorizar a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais.
A ementa menciona a integração com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), mas não detalha como isso funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Produtores rurais seriam tratados como consumidores ao comprar insumos agrícolas.
O Projeto de Lei propõe uma mudança no Código de Defesa do Consumidor para que pequenos, médios e grandes produtores rurais sejam considerados consumidores ao adquirir insumos, produtos e maquinários agrícolas. Isso busca oferecer a esses produtores as mesmas proteções legais dadas aos consumidores comuns.
Na prática, isso significaria que, mesmo que os produtores não sejam os usuários finais dos produtos comprados, eles teriam direitos semelhantes aos de consumidores na hora da compra. A ementa não detalha como isso se aplicaria em situações específicas, então os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pequenos, médios e grandes produtores rurais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para equiparara consumidor o pequeno, o médio e o grande produtor rural na compra de insumos, produtos e maquinários necessários à produção agrícola, ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere criar patrulha para prevenir violência doméstica contra jovens.
O projeto de lei propõe a criação de uma Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. A ideia é enfrentar e prevenir a violência doméstica que afeta crianças e adolescentes, através de uma abordagem mais estruturada e estratégica.
A ementa não detalha como essa patrulha funcionaria na prática, mas menciona a participação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, além de capacitação para policiais e professores.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer penas mais duras para crimes em escolas e relacionados à intimidade sexual.
O projeto de lei propõe aumentar as penas para crimes cometidos em instituições de ensino, como homicídios. Além disso, busca endurecer as punições para crimes de assédio sexual, registro e divulgação não autorizados de cenas íntimas ou de estupro.
A proposta também sugere um aumento de pena adicional se a divulgação de cenas íntimas resultar em suicídio ou tentativa de suicídio da vítima. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos, professores e funcionários de instituições de ensino
Cria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e estabelece causa de aumento de pena para esse último quando dele resultar o suicídio ou a tentativa de suicídio da vítima.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Documento do processo legislativo.
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.