Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSEEm exercício
Bosco Costa
Carregando as propostas deste parlamentar…
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em out/2024
PEC sugere alterar como são eleitos os diretores dos Tribunais de Justiça.
A proposta de emenda à Constituição visa modificar o artigo 96 da Constituição Federal. O objetivo é alterar a forma como são realizadas as eleições para os órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
A ementa não fornece detalhes sobre como essas eleições seriam alteradas ou quais mudanças específicas seriam implementadas. Para entender o funcionamento exato, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação nas duas casas, a proposta precisaria ser promulgada para entrar em vigor.
Quem é afetado: Tribunais de Justiça e seus membros.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo e os objetivos iniciais.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que o novo texto propõe ou como ele funcionaria na prática. Para entender as mudanças específicas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Este substitutivo ainda está em tramitação. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração feita pelo relator de um projeto de lei.
Esta emenda é uma proposta de mudança feita pelo relator responsável por analisar um projeto de lei em tramitação. O objetivo é ajustar ou melhorar o texto original do projeto.
A ementa oficial não especifica quais mudanças são propostas ou como elas afetariam o projeto de lei. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para que as mudanças propostas entrem em vigor.
Quem é afetado: depende do projeto de lei original
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Trecho da BR 010 pode ser chamado de 'Governador José Ribamar Fiquene'.
A proposta sugere dar o nome de 'Governador José Ribamar Fiquene' a um trecho específico da BR 010, que vai do município de Davinópolis até Seco, no município de São Francisco do Brejão.
A ementa não explica como a mudança de nome seria implementada ou quais seriam os passos práticos para isso. Detalhes adicionais estão no texto completo da proposta.
Como a proposta ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar oficial.
Quem é afetado: usuários da BR 010 e moradores das regiões citadas
Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere nomear parte da BR 010 como 'Governador José Ribamar Fiquene'.
A proposta quer dar o nome de 'Governador José Ribamar Fiquene' a um trecho da BR 010. Esse trecho fica entre os municípios de Davinópolis e São Francisco do Brejão.
A ementa não explica como essa mudança afetaria a sinalização ou outros aspectos práticos da rodovia. Os detalhes sobre a implementação estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para que essa mudança se torne oficial, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários da BR 010 e moradores das regiões mencionadas
Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere salário mínimo diferenciado para agentes de saúde com formação técnica.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um piso salarial diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que tenham formação técnica. Isso significa que esses profissionais, caso tenham a formação especificada, teriam um salário mínimo diferente do atual.
A ementa não detalha como esse piso salarial seria calculado ou quais seriam os critérios específicos para a formação técnica. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta ainda está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com formação técnica
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere incluir QR code nas embalagens de medicamentos.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação atual para que as embalagens de medicamentos passem a incluir um código QR. A ideia é facilitar o acesso a informações sobre os remédios, possivelmente melhorando a segurança e a transparência para os consumidores.
A ementa não detalha como o QR code funcionaria ou quais informações ele conteria. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e fabricantes de medicamentos
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
A proposta sugere limitar o direito de dirigir para quem comete crimes violentos contra mulheres.
A emenda propõe mudanças nas regras para obtenção do direito de dirigir, especificamente para pessoas condenadas por crimes que envolvem violência ou grave ameaça contra mulheres.
O texto sugere que, ao serem condenados por tais crimes, os agressores enfrentem restrições para conseguir ou manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a ementa não detalha como essas restrições funcionariam na prática, nem quais seriam os critérios específicos para a aplicação dessas medidas.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres.
Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1114/2022
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Relatório Prévio, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela implementação.
Documento do processo legislativo.
Parecer a Emenda do Senado, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação desta EMS 6054/2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Documento do processo legislativo.
Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - BR 101 - Trecho Norte Valor: R$ 600.000.000
Documento do processo legislativo.
Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - Duplicação BR 235 SE-BA-PE Valor: R$ 470.000.000
Documento do processo legislativo.
BR - 101 - Adequação e duplicação - km 52 Japaratuba - km 62 - Rosário do Catete Valor: 65.000.000
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição do PL 893/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do andamento da concessão do sistema rodoviário constituído por trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324, no Estado da Bahia, e das rodovias estaduais BA-526 e BA-528 delegadas ao Governo Federal.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao REQ 14/2022 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4251/2021, que " Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)“.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de reunião de0 audiência pública para tratar da estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil, em especial da BR-101 e BR-235 (trecho Sergipe) e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da concessão do Sistema Rodoviário BR 116/324/BA e BA 526/528, administrado pela Via Bahia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a questão da superlotação dos espaços destinados a guarda e depósito de veículos.