Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLMTEm exercício
José Medeiros
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em out/2026
Projeto busca proteger ativos agrícolas de empresas rurais em recuperação judicial.
O projeto de lei propõe a criação de um regime especial para garantir que atividades rurais em recuperação judicial possam continuar operando. A ideia é proteger temporariamente os ativos agrícolas essenciais e a produção em andamento de ações que possam prejudicar o ciclo produtivo.
A ementa não detalha como essa proteção funcionaria na prática, mas indica que haveria uma mudança na Lei de Recuperação Judicial e Falências para incluir essas medidas específicas para o setor rural.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: empresas rurais em recuperação judicial
Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer facilitar instalação de painéis solares em residências.
O projeto de lei propõe a criação de uma modalidade chamada Microgeração Solar Residencial Simplificada. O objetivo é facilitar a instalação de sistemas de energia solar em casas, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.
A ementa menciona que seriam estabelecidas regras para sistemas fotovoltaicos plugáveis de baixa potência. Além disso, o projeto busca simplificar os procedimentos de conexão e registro, além de definir requisitos de segurança e qualidade para os equipamentos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de residências interessados em energia solar
Institui a modalidade de Microgeração Solar Residencial Simplificada, estabelece regras para sistemas fotovoltaicos plugáveis de baixa potência destinados ao atendimento de unidades consumidoras residenciais, simplifica os procedimentos de conexão e registro, estabelece requisitos de segurança, qualidade e certificação dos equipamentos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe anistiar multas de produtores Parecis e simplificar regras para atividades sustentáveis.
O projeto de lei busca resolver problemas enfrentados por produtores indígenas do povo Parecis/Paresí, que receberam multas administrativas por atividades agropecuárias em suas terras. A proposta sugere perdoar essas multas e introduzir mecanismos para regularizar a produção agropecuária.
Além disso, o projeto pretende simplificar as exigências burocráticas para atividades econômicas sustentáveis realizadas por povos indígenas. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos de regularização e desburocratização funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores indígenas do povo Parecis/Paresí.
Dispõe sobre a remissão e anistia de multas administrativas aplicadas a produtores indígenas do povo Parecis/Paresí em razão de atividades agropecuárias desenvolvidas em suas terras, estabelece mecanismos de regularização produtiva e reduz exigências burocráticas incidentes sobre atividades econômicas sustentáveis de povos indígenas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer valorizar o etnoturismo em Campo Novo do Parecis, MT.
O projeto de lei propõe reconhecer Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, como a Capital Brasileira do Etnoturismo. A ideia é promover e valorizar o turismo indígena e o patrimônio cultural local.
A ementa menciona que seriam estabelecidas diretrizes para o desenvolvimento sustentável do etnoturismo na região, mas não detalha como isso seria feito. Os detalhes específicos sobre essas diretrizes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Moradores e comunidades indígenas de Campo Novo do Parecis, MT.
Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que presos indenizem vítimas de crimes contra produtores rurais com seu trabalho.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Execução Penal para garantir que vítimas de crimes patrimoniais contra produtores rurais sejam indenizadas. A ideia é que parte da remuneração do trabalho dos presos seja destinada prioritariamente a reparar os danos causados.
A ementa não detalha como essa destinação prioritária funcionaria na prática, nem quais seriam os mecanismos específicos para garantir o ressarcimento às vítimas. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores rurais vítimas de crimes patrimoniais e presos condenados.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para fortalecer a reparação dos danos causados às vítimas de crimes patrimoniais praticados contra produtores rurais e estabelecer mecanismos de destinação prioritária da remuneração do trabalho prisional ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes do crime.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer transformar o Fundo Social do pré-sal em um fundo permanente para futuras gerações.
O projeto de lei propõe a criação do Estatuto das Futuras Gerações, com o objetivo de proteger o patrimônio público para as próximas gerações. A ideia é transformar o atual Fundo Social, ligado à exploração do pré-sal, em um Fundo Soberano Permanente.
Esse fundo seria responsável por gerenciar as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás natural. A ementa não detalha como seria feita essa gestão ou quais seriam os limites e regras específicas para o uso dos recursos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: futuras gerações e gestão de recursos naturais do Brasil
Institui o Estatuto das Futuras Gerações, estabelece normas de proteção do patrimônio público intergeracional, transforma o Fundo Social instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em Fundo Soberano Permanente das Futuras Gerações, disciplina a gestão das receitas extraordinárias provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer estender isenção de IPI para mototaxistas comprarem veículos novos.
O projeto de lei propõe mudar duas leis existentes para que mototaxistas tenham os mesmos benefícios fiscais que taxistas ao comprar veículos novos para trabalhar. Isso inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode reduzir o custo de aquisição de motocicletas.
A ementa não detalha exatamente como essa isenção funcionaria na prática, como os critérios específicos para que um mototaxista se qualifique para o benefício. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mototaxistas que compram veículos novos para trabalhar.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para estender aos mototaxistas os benefícios concedidos aos taxistas na aquisição de veículos destinados ao exercício da atividade profissional e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece critérios de transparência, qualificação e rastreabilidade para a contratação de publicidade institucional e de serviços de comunicação digital pela Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Auditoria Obrigatória de Transparência Algorítmica na Administração Pública Federal, estabelece normas de transparência, auditabilidade e explicabilidade para sistemas automatizados utilizados na tomada de decisões administrativas que afetem direitos dos cidadãos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1361/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1109/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1045/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1034/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a consignação de Moção de Louvor em homenagem aos 30 anos do Grande Templo da Assembleia de Deus de Cuiabá-MT.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o contingenciamento orçamentário, a vacância de cargos de direção e os critérios de nomeação nas agências reguladoras federais (ANVISA, ANATEL e ANP).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da estrutura, competências, critérios de atuação, custos, resultados institucionais, fundamentos jurídicos e indicadores de desempenho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.