Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLPEConcorrendo
CORONEL MEIRA
Coronel Meira
Nº 2201
Carregando as propostas deste parlamentar…
Coronel Meira
Nº 2201
Carregando as propostas deste parlamentar…
40 projetos e emendas · 20 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto propõe que a pena para denunciação caluniosa seja igual à do crime falso.
Este projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal para tratar de casos de denunciação caluniosa. A ideia é que, se alguém acusar falsamente outra pessoa de um crime, a pena aplicada ao acusador seja igual à do crime que ele inventou.
A ementa não detalha exatamente como essa mudança seria implementada ou quais seriam os procedimentos específicos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em denúncias criminais falsas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe tratamento diferenciado na cobrança de guia para criadores de aves.
O projeto de lei busca modificar a Lei da Política Agrícola de 1991 para mudar como é feita a cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
A ementa não detalha como seria esse tratamento diferenciado na prática, apenas que ele se aplicaria a criadores de aves dessas ordens. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Criadores de aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar como danos em veículos são classificados após acidentes.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para melhorar a forma como os danos em veículos são classificados após acidentes de trânsito. A ideia é garantir mais clareza e precisão nessa classificação.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os novos critérios para a classificação dos danos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: proprietários de veículos envolvidos em acidentes de trânsito
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de restrições administrativas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere a criação de uma data comemorativa para provedores regionais de internet.
O Projeto de Lei propõe a criação de uma nova data comemorativa no calendário nacional: o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet. A ideia é reconhecer e valorizar o papel desses provedores na inclusão digital e no acesso à internet em diversas regiões do país.
A ementa não especifica como essa data seria celebrada ou qual seria a data exata em maio. Para entender mais sobre as comemorações ou ações previstas, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: provedores regionais de internet e seus colaboradores.
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que auditores fiscais federais agropecuários possam portar armas.
O projeto de lei propõe uma mudança no Estatuto do Desarmamento para permitir que auditores fiscais federais agropecuários tenham autorização para portar armas de fogo. A ideia é que esses profissionais, que atuam no setor do agronegócio, tenham mais segurança em suas atividades.
A ementa não detalha como essa autorização funcionaria na prática, como os critérios para concessão do porte ou as condições de uso. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Auditores fiscais federais agropecuários.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca monitorar saúde e vitimização de profissionais de segurança.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.675, de 2018, para melhorar o acompanhamento da saúde e da vitimização dos profissionais de segurança pública. A ideia é criar um sistema que monitore doenças ocupacionais e transtornos mentais, além de prevenir situações de risco.
A proposta também sugere a criação de um Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de segurança pública e defesa social
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe novos crimes no Código Penal para coação coletiva e obstrução de vias.
O projeto de lei busca atualizar o Código Penal para incluir novos crimes relacionados à coação coletiva violenta e à obstrução coercitiva de vias. Isso significa que, se aprovado, essas ações passariam a ser consideradas crimes específicos, com penas definidas.
A ementa não detalha como esses crimes seriam caracterizados ou quais seriam as penalidades previstas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em coação coletiva e obstrução de vias
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 24 de março de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor a Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, em reconhecimento ao notório trabalho voltado à segurança pública, à fiscalização cidadã e ao desenvolvimento de ações de forte impacto social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, ao combate ao crime organizado e à defesa da Democracia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de parlamentares e ex-parlamentares por estruturas de inteligência da PRF.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).