DELEGADO PAULO BILYNSKYJ

Delegado Paulo Bilynskyj

Nº 2247

1 projeto ou emenda · 59 requerimentos · mais recente em set/2026

Projetos de lei e emendas

PEC 16/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
alteração; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); ratificação; Registro de imóvel; Imóvel rural; Faixa de fronteira; Direito de propriedade; diretrizes
Apresentada em 28/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Ver na Câmara Texto completo (PDF)

Requerimentos e pedidos internos (59)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento · REQ 4214/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.ver maisver menos
Apresentada em 09/09/2026
Ver na Câmara
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual · REQ 4196/2026Aguardando Autorização do Despacho

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Perfil na Câmara dos Deputados

1 projeto ou emenda · 59 requerimentos · mais recente em set/2026

Projetos de lei e emendas

PEC 16/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
alteração; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); ratificação; Registro de imóvel; Imóvel rural; Faixa de fronteira; Direito de propriedade; diretrizes
Apresentada em 28/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Ver na Câmara Texto completo (PDF)

Requerimentos e pedidos internos (59)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento · REQ 4214/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.ver maisver menos
Apresentada em 09/09/2026
Ver na Câmara
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual · REQ 4196/2026Aguardando Autorização do Despacho

DELEGADO PAULO BILYNSKYJ

Projetos de lei e emendas

Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras

Projetos de lei e emendas

Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras