Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMISSÃOSPConcorrendo
KIM KATAGUIRI
Kim Kataguiri
Nº 1414
Carregando as propostas deste parlamentar…
Kim Kataguiri
Nº 1414
Carregando as propostas deste parlamentar…
36 projetos e emendas · 24 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto busca proibir redes sociais de limitar alcance de candidatos durante eleições.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei das Eleições para impedir que redes sociais limitem o alcance das postagens de candidatos durante o período eleitoral. Isso visa garantir que os candidatos possam se comunicar livremente com os eleitores sem restrições artificiais em suas redes.
A ementa não detalha como essa proibição seria aplicada ou fiscalizada, apenas menciona a intenção de impedir o chamado "shadowban". Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos a cargos eletivos e eleitores.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca simplificar reintegração de posse e aumentar penas por invasão de propriedade.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil e no Código Penal. O objetivo é facilitar a emissão de medidas cautelares para manutenção e reintegração de posse, além de aumentar as penas para crimes de invasão de propriedade e alteração de limites de imóveis.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, ou seja, não explica os mecanismos exatos para a simplificação das medidas cautelares ou o aumento das penas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de imóveis e envolvidos em litígios de posse.
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e de alteração de limites de linha divisória de propriedade.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que jornalistas não precisem de diploma para atuar.
O projeto de lei quer mudar as regras para quem deseja trabalhar como jornalista. Atualmente, o Decreto-Lei 972 exige formação acadêmica específica para o exercício da profissão.
A proposta sugere que essa exigência seja retirada, permitindo que qualquer pessoa possa atuar como jornalista, independentemente de ter um diploma na área.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: futuros jornalistas e empresas de comunicação
Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Candidatos a cargos majoritários teriam que participar de debates em rádio e TV.
O projeto de lei propõe que candidatos a cargos majoritários, como presidente e governadores, sejam obrigados a participar de debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão. A ideia é garantir que todos os candidatos com representação no Congresso Nacional se apresentem ao público durante a campanha.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria aplicada ou quais seriam as penalidades para quem não comparecesse. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos a cargos majoritários e eleitores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir abordagens aleatórias pela polícia em vias públicas.
Um projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Penal para permitir que a polícia faça abordagens e buscas pessoais aleatórias ou por amostragem em vias públicas. A ideia é alterar as regras atuais para facilitar o policiamento ostensivo.
A ementa não detalha como essas abordagens seriam realizadas na prática, como seriam escolhidas as pessoas para abordagem ou quais critérios seriam usados para garantir a legalidade das ações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas abordadas pela polícia em vias públicas
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer penas mais duras para furtos e roubos de itens usados no trabalho.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes de furto e roubo quando os itens roubados são usados para o trabalho ou subsistência da vítima, como ferramentas e veículos.
A ideia é tornar mais severas as punições para esses crimes, considerando que eles afetam diretamente a capacidade de trabalho e sustento das vítimas. No entanto, a ementa não detalha como esse aumento de pena seria aplicado.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Trabalhadores que usam equipamentos e veículos para subsistência.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que multas não pagas sejam convertidas em trabalho comunitário.
O projeto de lei busca alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal para mudar como as multas são tratadas. A ideia é que, se uma multa não for paga, ela possa ser convertida em trabalho ou serviços comunitários.
A ementa não detalha exatamente como essa conversão funcionaria, como seriam escolhidos os trabalhos ou serviços, ou quais seriam os critérios para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas condenadas a pagar multas penais
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir a indissociabilidade da sanção pecuniária e estabelecer o rito de conversão da multa não paga em atividade laboral ou prestação de serviços à comunidade e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens, sua atualização anual e a comunicação de Movimentação Patrimonial ou Rendimento Relevante.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efetuar pagamento por drogas”.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984 (Lei de Execuções Penais), para condicionar a progressão de regime ao exercício de atividade laboral pelo apenado, sempre que houver vaga disponível e efetivamente ofertada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o delito de favorecimento real de preso.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir do texto legal a causa de isenção de pena para furtos contra ascendentes, descendentes e irmãos.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Acrescenta o art. 227-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer o efeito administrativo de natureza pecuniária decorrente da ausência injustificada de Deputado nas sessões deliberativas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de dano e dano qualificado.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui normas gerais para a utilização de Fontes Humanas Confidenciais (FHC) nas atividades de polícia judiciária e de investigação criminal e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui mecanismos de responsabilização administrativa aos pais ou responsáveis legais por atos de indisciplina praticados por estudantes da educação básica em instituições de ensino públicas e privadas.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1344/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 114/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 4.780 de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1845/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 114/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 571/2026