Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLPEEm exercício
Mendonça Filho
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23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em set/2026
Relator reescreve projeto original; nova versão está em análise.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e busca melhorar ou ajustar a proposta inicial.
A ementa oficial não especifica o conteúdo ou o tema do projeto, então os detalhes exatos sobre o que a nova versão propõe não estão claros. Para entender o que muda, seria necessário consultar o texto completo.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado sem detalhes do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncia de receita visando mitigar impactos econômicos da crise de energia.
A proposta sugere a criação de regras para renúncias de receita, com o objetivo de aliviar os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, decorrente de um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais tipos de renúncia de receita seriam implementados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: setor econômico e governo
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar um decreto que altera regras para provedores de internet.
O projeto de decreto legislativo visa cancelar um decreto federal recente que faz mudanças em normas já existentes sobre a internet e plataformas digitais. A intenção é sustar alterações feitas pelo Decreto nº 12975 de 2026, que modifica um decreto anterior de 2016, relacionado à regulamentação da Lei nº 12.965 de 2014.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam canceladas, apenas que o foco está em regras para provedores de aplicações e plataformas digitais, incluindo grandes empresas de tecnologia.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que a sustação do decreto tenha efeito, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, promulgado.
Quem é afetado: provedores de internet e grandes plataformas digitais
Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1357/2026.
Esta emenda propõe mudanças no texto da Medida Provisória 1357/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar pontos específicos da medida original, que ainda está em análise.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas na MPV 1357/2026. Para entender o que a emenda propõe, seria necessário consultar o texto completo disponível na documentação oficial.
Atualmente, a emenda está em tramitação e precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados. Depois, o projeto principal ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indivíduos ou setores afetados pela MPV 1357/2026.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças na MPV 1357/2026, ainda em discussão no Congresso.
Uma emenda foi apresentada para modificar o texto da Medida Provisória 1357/2026. As emendas são comuns durante a análise de projetos nas comissões, permitindo ajustes e melhorias antes da aprovação final.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas na medida provisória. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda requer sanção presidencial para se tornar lei.
Quem é afetado: Partes interessadas na MPV 1357/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudança no texto de uma medida provisória em discussão.
A emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1357/2026. Medidas provisórias são instrumentos usados pelo governo para implementar mudanças de forma rápida, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem permanentes.
Esta emenda foi apresentada durante a análise da medida provisória em uma comissão, mas o texto oficial não detalha quais alterações específicas são propostas.
Como ainda está em tramitação, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Quem é afetado: Indefinido, pois a emenda não detalha mudanças específicas.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alteração no texto da Medida Provisória 1357/2026.
Esta emenda propõe uma alteração no texto da Medida Provisória 1357/2026. No entanto, a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou qual problema busca resolver.
Como a ementa não detalha o funcionamento, não é possível saber exatamente o que a alteração propõe. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
A emenda ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pela comissão responsável, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para que as mudanças sugeridas entrem em vigor.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo da MPV 1357/2026.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 5 digitalizada em 09/09/26.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3652/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na promoção do desenvolvimento humano e social.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de moção de louvor à Associação Brasileira dos Grupos Informais de RH – ABRAGINFORH em celebração ao seu 10º aniversário.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Documento do processo legislativo.
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Documento do processo legislativo.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PEC 18/2025
Documento do processo legislativo.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Documento do processo legislativo.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Documento do processo legislativo.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Documento do processo legislativo.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Documento do processo legislativo.
Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Documento do processo legislativo.
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2823/2020
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.