Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPPEConcorrendo
CLARISSA TÉRCIO
Clarissa Tércio
Nº 1122
Carregando as propostas deste parlamentar…
Clarissa Tércio
Nº 1122
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9 projetos e emendas · 51 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto visa mudar lei para evitar maus-tratos a animais vivos vendidos.
O Projeto de Lei 5436/2026 propõe mudanças na Lei dos Crimes Ambientais de 1998. O objetivo é coibir práticas consideradas maus-tratos a animais vivos que são destinados à comercialização.
A ementa menciona a tipificação de condutas relacionadas ao uso de corantes e tintas com fins estéticos em animais, mas não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, finalmente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Animais vivos destinados à comercialização e seus vendedores.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Indicação sugere ao governo incentivar pesquisas sobre polilaminina para lesão medular crônica.
A proposta sugere que o Ministro da Saúde, junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, promova pesquisas sobre o uso da polilaminina em pessoas com lesão medular crônica. A ideia é explorar possíveis benefícios dessa substância para pacientes com esse tipo de lesão.
A ementa não detalha como essas pesquisas seriam conduzidas ou financiadas. Apenas sugere que o governo considere a possibilidade de fomentar estudos nessa área.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta ainda está aguardando chancela e publicação do despacho, e não tem força de lei.
Quem é afetado: pessoas com lesão medular crônica e pesquisadores da área de saúde.
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da polilaminina em pessoas com lesão medular em estágio crônico.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe destinação correta de materiais de rituais em locais públicos.
O projeto de lei busca criar regras para o recolhimento e a destinação correta de materiais usados em oferendas e rituais religiosos em locais públicos e áreas sensíveis ao meio ambiente. A intenção é evitar riscos ambientais e problemas de saúde pública causados pelo descarte inadequado desses resíduos.
A ementa não detalha como o recolhimento e a destinação seriam feitos na prática. Para saber mais sobre os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Praticantes de rituais religiosos e comunidades próximas a locais públicos.
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta exige que hospitais permitam acompanhantes para crianças, adolescentes e deficientes.
A proposta busca mudar a lei atual para garantir que hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, permitam que crianças, adolescentes e pessoas com deficiência tenham um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade funcionaria na prática, como quem poderia ser o acompanhante ou se há exceções. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e suas famílias
Altera a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) para dispor sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Totens de autoatendimento devem ser acessíveis a todos, em locais públicos e privados.
A proposta busca garantir que os totens de autoatendimento, como aqueles usados em bancos e lojas, sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. A ideia é que esses equipamentos, tanto em locais públicos quanto privados, ofereçam acessibilidade plena.
No entanto, a ementa não detalha como essa acessibilidade deve ser implementada, ou quais são as especificações técnicas necessárias para cumprir essa exigência. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de totens de autoatendimento, especialmente pessoas com deficiência
Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que alunos da educação básica aprendam sobre a Constituição Federal.
O projeto de lei propõe mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que os estudantes da educação básica aprendam sobre os princípios e fundamentos da Constituição Federal.
A ideia é que os alunos tenham contato com temas como cidadania, direitos e deveres, e o funcionamento do Estado Democrático de Direito. No entanto, a ementa não detalha como isso seria implementado nas escolas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos da educação básica e suas famílias
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa qualificar homicídio de menores e criar campanhas contra violência infantil.
A proposta busca alterar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais grave o homicídio de crianças e adolescentes. Além disso, pretende instituir campanhas permanentes para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam implementadas ou quais seriam as penalidades específicas para o homicídio qualificado. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para qualificar o homicídio praticado contra criança ou adolescente e para instituir campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação dos estudos clínicos para pessoas com lesão medular em estágio crônico.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente quanto aos impactos sobre veículos movidos exclusivamente a gasolina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios previdenciários.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 717/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3977/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2668/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4639/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 827/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4639/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Documento do processo legislativo.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 294/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 294/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 294/2015