Ricardo Ayres
Nº 1010
67.837 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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28 projetos e emendas · 32 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere ao Ministério da Saúde medidas para proteger pacientes de descontinuação de remédios.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde adote medidas para proteger pacientes que usam o medicamento Depakote Sprinkle 125 mg, que foi descontinuado. A proposta também busca melhorar como o governo monitora, comunica e responde à falta de medicamentos de uso contínuo ou difíceis de substituir.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, mas destaca a importância de garantir que pacientes não fiquem sem tratamento.
Por ser uma indicação, essa proposta não obriga o governo a agir. Ela ainda está em tramitação e aguarda autorização para despacho, sendo apenas uma sugestão ao Poder Executivo.
Quem é afetado: pacientes que usam medicamentos de uso contínuo ou difíceis de substituir
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à descontinuação de medicamentos de uso contínuo ou de difícil substituição terapêutica.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca facilitar comunicação entre profissionais de saúde e surdos no SUS.
O projeto de lei propõe melhorar a comunicação entre profissionais de saúde e pessoas surdas no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é usar soluções tecnológicas para facilitar esse processo.
A ementa menciona o incentivo ao aprimoramento contínuo, mas não detalha como essas soluções tecnológicas funcionariam na prática. Os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de saúde e pessoas surdas usuárias do SUS
Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca criar formas de identificar e prevenir ameaças aos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para melhorar a identificação e prevenção de ameaças ou violações de direitos de crianças e adolescentes, especialmente em casos de violência doméstica.
A ementa menciona a criação de mecanismos para identificar, comunicar e avaliar preventivamente essas situações, mas não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática. Os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em situação de violência doméstica
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto sugere que escreventes de cartórios possam advogar.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis de 1994: o Estatuto da OAB e a Lei dos Cartórios. A ideia é permitir que escreventes de serviços notariais e de registro também possam exercer a advocacia.
A ementa não detalha como essa autorização funcionaria na prática, como se haveria restrições ou condições específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: escreventes de cartórios e advogados
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca criar diretrizes para segurança no parto, focando em diagnósticos precoces.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para incentivar a criação de diretrizes de segurança durante o trabalho de parto. O objetivo é identificar precocemente sinais de complicações que possam afetar a mãe ou o bebê.
A ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática, apenas que visam melhorar a segurança e o diagnóstico precoce durante o parto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: gestantes, bebês e profissionais de saúde envolvidos no parto
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente por meio digital e sem atendimento humano.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Educação o fortalecimento, na educação básica, de ações voltadas à compreensão das finanças públicas, do planejamento e orçamento público, da transparência, da participação social e do controle da aplicação dos recursos públicos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Saúde a criação ou o aperfeiçoamento de fluxo nacional para orientação e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível a centros de pesquisa e ensaios clínicos no Brasil e, quando cabível, no exterior.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da data e do horário exatos da efetivação de transações financeiras nos comprovantes, extratos e históricos de movimentação fornecidos ao usuário.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4700/2025, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.099, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.139, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.206, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição..
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.219, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.220, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.221, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.237, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 917/2024
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca da oferta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de avaliação psicológica, neuropsicológica e multiprofissional de pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 215/21, do PL 2360/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta, dos critérios de acesso, da capacidade instalada e das perspectivas de ampliação da avaliação de risco hereditário e da testagem genética para predisposição ao câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 215/21, do PL 2360/22, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estrutura de diagnóstico, assistência e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível, inclusive para pesquisas e ensaios clínicos.