Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSESEm exercício
Evair Vieira de Melo
Carregando as propostas deste parlamentar…
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22 projetos e emendas · 38 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere novas normas para uso de bicicletas e patinetes elétricos.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Micromobilidade Elétrica, visando regular o uso de veículos como bicicletas e patinetes elétricos. A intenção é atualizar o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir regras específicas para esses meios de transporte.
A ementa não detalha como essas novas regras funcionariam na prática, mas menciona temas como obrigatoriedade de capacetes, limites de velocidade e proibições em certas vias. As mudanças também podem envolver questões de estacionamento, seguro e uso de ciclovias e ciclofaixas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de bicicletas e patinetes elétricos
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca melhorar políticas de combate à violência doméstica contra mulheres.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha para tornar mais eficazes as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A intenção é aprimorar a proteção e o atendimento às vítimas, além de reforçar a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
A ementa não detalha como essas melhorias seriam implementadas, mas menciona aspectos como horário de funcionamento das delegacias, monitoração eletrônica de agressores e programas de reeducação. Os detalhes específicos dessas medidas estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar canais de venda para vinhos de agricultores familiares.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Vinho de 1988 para ajudar pequenos produtores de vinho, como agricultores familiares, a venderem seus produtos em mais lugares.
A ideia é permitir que esses produtores tenham acesso a novos canais de comercialização, como comércio eletrônico e exportação, além de facilitar o comércio interestadual. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agricultores familiares e empreendedores rurais do setor vitivinícola
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar IPI na compra de veículos por feirantes e ambulantes.
O projeto de lei propõe isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículos por feirantes e vendedores ambulantes. A ideia é reduzir os custos para esses trabalhadores, facilitando a aquisição de veículos necessários para suas atividades.
A ementa não detalha como a isenção funcionaria na prática, como quais tipos de veículos seriam incluídos ou quais critérios os beneficiários precisariam cumprir. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Feirantes, vendedores ambulantes e microempreendedores.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer ajudar produtores rurais a renegociar dívidas por causa do El Niño.
O projeto de lei busca criar condições para que produtores rurais possam renegociar suas dívidas quando sua capacidade de pagamento for afetada pelo fenômeno climático El Niño. A ideia é ajudar esses produtores a lidar com prejuízos causados por condições meteorológicas adversas.
A ementa não detalha como essa renegociação funcionaria na prática. Para saber os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores rurais com dívidas afetadas pelo El Niño
Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar imposto para quem importa remédios de doenças graves ou raras.
O projeto de lei propõe isentar do Imposto de Importação os medicamentos que são trazidos do exterior por pessoas físicas para tratar doenças graves ou raras. A ideia é aliviar o custo para quem precisa desses remédios, que muitas vezes são caros e difíceis de encontrar no Brasil.
A ementa diz que a isenção vale para remédios importados para uso próprio, inclusive quando trazidos na bagagem pessoal. No entanto, não detalha como seria o processo para conseguir essa isenção.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com doenças graves ou raras que importam medicamentos.
Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere análise para criar a Rota Turística Imperial entre Espírito Santo e Minas Gerais.
A proposta sugere que o Ministério do Turismo faça uma análise técnica para estruturar a Rota Turística Imperial São Pedro de Alcântara. Essa rota passaria pelos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer o turismo na região.
A ementa não detalha como essa análise seria feita ou quais seriam os critérios para a criação da rota. Essas informações estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando envio ao Executivo, que decidirá se acata ou não a sugestão.
Quem é afetado: turistas e setores de turismo no Espírito Santo e Minas Gerais
Sugere ao Ministério do Turismo a realização de análise técnica com vistas à estruturação da Rota Turística Imperial São Pedro de Alcântara, nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos procedimentos administrativos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o credenciamento de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Documento do processo legislativo.
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos procedimentos administrativos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o credenciamento de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado do Empreendedorismo para explicar declarações que deslegitimam previamente eventual vitória da oposição, lançam suspeitas sobre o processo eleitoral e afrontam os princípios da soberania popular e da alternância democrática de poder.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca da determinação de retirada de delegados da Polícia Federal cedidos a outros órgãos públicos e dos impactos da medida sobre investigações em curso.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca da determinação de retirada de delegados da Polícia Federal cedidos a outros órgãos públicos e dos impactos da medida sobre investigações em curso.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).