Eleições 2026
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FÁBIO REIS
Fabio Reis
Nº 5555
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fabio Reis
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11 projetos e emendas · 49 requerimentos · mais recente em jun/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere parcelar imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
O projeto de lei propõe mudanças em legislações existentes para permitir que o imposto de renda sobre o ganho de capital, gerado na venda de imóveis residenciais, possa ser pago de forma parcelada. Isso poderia facilitar a vida de quem vende imóveis, ao aliviar o impacto financeiro imediato do imposto.
A ementa não detalha como o parcelamento funcionaria na prática, como o número de parcelas ou condições específicas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda precisa ser analisado.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Proprietários que vendem imóveis residenciais.
Altera as Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações nas funções da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta busca modificar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo pode ser ajustar ou expandir as funções da PRF, mas a ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas.
Como a ementa não explica o funcionamento, os detalhes sobre quais competências seriam alteradas ou como isso afetaria o trabalho da PRF estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação. Para que as mudanças propostas se tornem realidade, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Policiais rodoviários federais e usuários das rodovias federais.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere adicionar magistério e saúde a benefícios de policiais.
A proposta é uma emenda a uma PEC que busca incluir o magistério e a saúde como benefícios para policiais. Isso significa que os policiais poderiam ter acesso a serviços ou condições relacionadas a essas áreas.
A ementa não detalha como esses benefícios seriam implementados ou quais seriam as condições específicas para os policiais. Para entender exatamente como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisaria ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, promulgada.
Quem é afetado: policiais
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere alterações na PEC 18 sobre agentes de trânsito.
Uma emenda foi proposta para modificar a PEC 18, que trata de agentes de trânsito. A ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou como isso afetaria o trabalho desses profissionais.
Como a ementa não detalha o funcionamento, os detalhes exatos da proposta estão no texto completo da emenda, que pode ser consultado para entender melhor o que está sendo proposto.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pelas comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: agentes de trânsito
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere salário mínimo diferenciado para agentes de saúde com formação técnica.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um piso salarial diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que tenham formação técnica. Isso significa que esses profissionais, caso tenham a formação especificada, teriam um salário mínimo diferente do atual.
A ementa não detalha como esse piso salarial seria calculado ou quais seriam os critérios específicos para a formação técnica. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta ainda está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com formação técnica
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer retirar limites de orçamento para modernizar as Forças Armadas.
A proposta de emenda à Constituição busca atualizar e capacitar tecnologicamente as Forças Armadas do Brasil. Para isso, sugere mudar o artigo 167 da Constituição, eliminando limites de orçamento para as Forças Armadas.
Além disso, a proposta adiciona um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo qualquer limitação na execução dessas verbas. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Forças Armadas e setores relacionados à defesa nacional.
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9000/2017
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Documento do processo legislativo.
Adesão Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Documento do processo legislativo.
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em homenagem ao “Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia” e aos 60 anos de fundação da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste, do PL 2952/2021, e do PL 3370/2021, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo.
Documento do processo legislativo.
ATA PARA ESCOLHA DE EMENDA DA BANCADA DE SERGIPE