Eleições 2026
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DIEGO GARCIA
Diego Garcia
Nº 4400
Carregando as propostas deste parlamentar…
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21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o INSS ofereça perícias médicas por telemedicina em Telêmaco Borba, PR.
A indicação sugere ao governo que o INSS comece a realizar perícias médicas por telemedicina na cidade de Telêmaco Borba, no Paraná. Isso poderia facilitar o acesso dos moradores a esses serviços, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção ou que vivem longe da agência.
A ementa não detalha como a telemedicina seria implementada, como os equipamentos seriam adquiridos ou como os profissionais seriam treinados. Esses detalhes estão no texto completo da indicação.
Atualmente, a sugestão está aguardando envio ao Poder Executivo. Como é uma indicação, não obriga o governo a adotar a medida, mas serve como uma recomendação para melhorar o serviço.
Quem é afetado: moradores de Telêmaco Borba que precisam de perícias médicas do INSS
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a implantação imediata de estrutura e suporte para a realização de perícias médicas por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que escolas religiosas incluam atividades religiosas obrigatórias no currículo.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que escolas privadas e comunitárias com orientação religiosa incluam atividades religiosas em seus currículos. A ideia é que essas atividades possam ser obrigatórias para os alunos, de acordo com a identidade religiosa da instituição.
A ementa não detalha como seria feita a inclusão dessas atividades ou quais seriam as condições específicas para sua obrigatoriedade. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos de escolas privadas e comunitárias religiosas
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe aumentar penas para crimes violentos contra pessoas com deficiência.
O projeto de lei busca aumentar a proteção legal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, que sejam vítimas de crimes violentos ou sexuais. A ideia é alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para agravar as penas nesses casos.
A ementa não especifica como as penas seriam aumentadas ou quais seriam as novas regras processuais. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência e suas famílias.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere a criação de um dia para celebrar o associativismo no Brasil.
A proposta quer criar o Dia Nacional do Associativismo, uma data para reconhecer e celebrar o papel das associações no país. O objetivo é valorizar o trabalho dessas organizações e aumentar a conscientização sobre sua importância.
A ementa não detalha como essa celebração seria organizada ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: associações e seus membros
Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer elevar para US$ 1.000 o limite de isenção de bens na bagagem de viajantes.
O projeto de lei propõe aumentar o limite de isenção de impostos para bens que fazem parte da bagagem de viajantes internacionais. Atualmente, o valor máximo para isenção é diferente, e a proposta busca fixá-lo em US$ 1.000.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, como quais tipos de bens seriam incluídos ou excluídos, ou se haveria alguma condição específica para a isenção.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Viajantes internacionais e suas famílias.
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proibir anúncios de apostas de quota fixa em rádio e TV das 8h às 22h.
O Projeto de Lei 4870/2026 propõe mudanças na legislação para restringir a publicidade de apostas de quota fixa. A ideia é proibir esses anúncios em emissoras de rádio e televisão entre 8h e 22h, possivelmente para proteger o público de conteúdos de apostas em horários de maior audiência.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades para o descumprimento. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: emissoras de rádio e TV, operadores de apostas e público geral.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca mudar regras para importação de medicamentos por pessoas físicas.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para facilitar a importação de medicamentos por pessoas físicas que precisam desses produtos para uso próprio. A ideia é que as restrições sejam baseadas em critérios técnicos e proporcionais, visando a menor limitação possível.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam os novos critérios ou procedimentos para a importação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas que importam medicamentos para uso próprio
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para facultar a continuidade do estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário ao PL 7371/14.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2586/21 e do PL 415/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da ausência de oferta de perícia médica por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 667/2021
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 794/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela rejeição, com proposta de envio de Indicação ao Poder Executivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 571/2026
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1179/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 969/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 735/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2025
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre as diretrizes para o exercício da psicoterapia, estabelece salvaguardas profissionais e institui critérios de proteção à saúde mental da população.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a política de formação de professores no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3842/2023
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 524/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 539/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4177/2021
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações, políticas públicas, protocolos assistenciais e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes com lipodistrofia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Documento do processo legislativo.
Parecer pela aprovação, com substitutivo e Complementação de Voto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2471/2024