Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalSOLIDARIEDADERJConcorrendo
AUREO RIBEIRO
Aureo Ribeiro
Nº 7733
Carregando as propostas deste parlamentar…
Aureo Ribeiro
Nº 7733
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto busca tornar o evento gospel Louvorzão 93 um patrimônio cultural imaterial do Brasil.
O projeto de lei propõe que o evento gospel 'Louvorzão 93' seja reconhecido como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil. Isso significa que o evento, que é ligado à música e cultura gospel, teria um reconhecimento oficial por sua importância cultural.
A ementa não detalha como esse reconhecimento afetaria o evento ou quais seriam as implicações práticas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: participantes e organizadores do evento Louvorzão 93
Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Capacetes com registro no INMETRO podem ser importados sem selo físico.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a importação de capacetes de segurança. A ideia é dispensar a exigência do selo físico de certificação para capacetes que já tenham um registro válido no INMETRO.
A ementa não detalha como essa dispensa funcionaria na prática, como quais documentos seriam necessários para comprovar o registro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: importadores de capacetes e consumidores que compram capacetes do exterior
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o INMETRO.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar tributos federais sobre equipamentos de proteção para motociclistas.
O projeto de lei propõe isentar de tributos federais os equipamentos de proteção individual e de segurança usados por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos. A ideia é tornar esses equipamentos mais acessíveis, incentivando seu uso e aumentando a segurança no trânsito.
A ementa menciona que a proposta altera leis e decretos existentes, mas não detalha como a isenção funcionaria na prática, nem quais equipamentos seriam cobertos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares
Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe incluir QRCode em rótulos para facilitar acesso a informações de produtos.
O projeto de lei busca atualizar o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigatoriedade de rótulos digitais acessíveis em produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal. A ideia é que as embalagens tenham um QRCode que permita aos consumidores acessar informações detalhadas de forma simplificada.
A ementa não especifica como exatamente essas informações seriam apresentadas ou quais dados seriam obrigatórios, mas destaca a importância da acessibilidade digital para os consumidores.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir dedução no IRPF de gastos com idosos para melhorar sua qualidade de vida.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação tributária para que despesas com a promoção da capacidade funcional, autonomia e qualidade de vida de idosos possam ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é incentivar o cuidado e o bem-estar dos idosos, facilitando o acesso a tecnologias assistivas, nutrição adequada e atividades físicas.
A ementa não detalha exatamente como essas deduções funcionariam na prática, ou quais despesas específicas seriam incluídas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes que cuidam de idosos e os próprios idosos
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proteger consumidores de práticas manipulativas em serviços digitais.
O projeto de lei busca atualizar o Código de Defesa do Consumidor para proteger os consumidores de práticas manipulativas no comércio eletrônico e em serviços digitais. Isso inclui a manipulação por algoritmos e interfaces que podem influenciar as escolhas dos consumidores de maneira obscura.
A ementa não detalha como essas proteções funcionariam na prática, então os mecanismos exatos ainda estão no texto completo da proposta. O objetivo é garantir que as relações de consumo no ambiente digital sejam mais transparentes e justas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de comércio eletrônico e serviços digitais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que bancos informem tarifas antecipadamente e proíbe cobranças abusivas.
O projeto de lei busca modificar o Código de Defesa do Consumidor para garantir que os consumidores sejam informados previamente sobre as tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento. Além disso, pretende proibir a cobrança por serviços que não foram contratados e permitir que o consumidor encerre ou migre de serviço sem custo adicional caso as tarifas aumentem.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, como, por exemplo, quais seriam os meios de comunicação usados para informar os consumidores sobre as tarifas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de serviços bancários e financeiros
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento, vedar a cobrança por serviço não contratado e garantir ao consumidor o direito de encerrar ou migrar o serviço, sem ônus, em caso de majoração.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer melhorar acesso ao Braille e formar profissionais especializados.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille, chamado PRONAESB. O objetivo é melhorar o acesso ao Braille e garantir que pessoas com deficiência visual tenham mais recursos e apoio.
A proposta sugere mudanças na Lei de 1962 para fortalecer a implementação do Braille e definir diretrizes para a formação de profissionais especializados. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência visual e profissionais da educação.
Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a instituição de taxas fundadas exclusivamente no trânsito, ingresso ou permanência de pessoas físicas ou veículos no território do ente tributante
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a adoção de providências para análise e inclusão da ocupação “Profissional de Comunicação Visual” na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda modificativa de Plenário ao PL 2780/2024
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2879/2011
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 573/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da água mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição do PL 1094/20 e dos PLs 3130/20, 754/21, 170/24 e 173/24, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5559/2020
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5559/2020