Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRSConcorrendo
BIBO NUNES
Bibo Nunes
Nº 2200
Carregando as propostas deste parlamentar…
Bibo Nunes
Nº 2200
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto propõe proibir banners móveis em locais públicos e regular painéis licenciados.
O projeto de lei busca mudar as regras de propaganda eleitoral, proibindo o uso de banners móveis em vias e espaços públicos. A ideia é evitar poluição visual e desordem durante campanhas eleitorais.
Além disso, o projeto propõe regulamentar o uso de painéis de publicidade exterior, que deverão ser licenciados pelo poder público municipal ou distrital. No entanto, a ementa não detalha como esse licenciamento funcionaria.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado por lá e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: candidatos, partidos políticos e eleitores em áreas urbanas.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere atualizar estratégia de prevenção da obesidade e melhorar acesso ao tratamento no SUS.
A indicação sugere ao Ministro da Saúde que atualize a estratégia de prevenção da obesidade, incluindo cuidados integrais para pessoas com sobrepeso e obesidade. A ideia é também organizar melhor o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a sugestão está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Como é uma indicação, ela não tem poder de obrigar o governo a agir, mas pode influenciar políticas futuras.
Quem é afetado: Pessoas com sobrepeso e obesidade que usam o SUS.
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, providências para a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com a inclusão do cuidado integral da pessoa com sobrepeso e obesidade, e para a organização progressiva do acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe devolução instantânea de impostos pagos, como IBS e CBS.
O Projeto de Lei Complementar busca modificar a Lei Complementar nº 214, de 2025, para permitir que o ressarcimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) ocorra de forma instantânea.
Atualmente, a ementa não detalha como esse ressarcimento seria feito na prática, apenas que ele aconteceria no mesmo prazo e sistemática do recolhimento dos tributos. Isso sugere uma tentativa de simplificar e agilizar o processo de devolução de impostos pagos.
A proposta ainda está em tramitação e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes que pagam IBS e CBS
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no mesmo prazo e na mesma sistemática em que ocorre o recolhimento dos tributos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca dar a Santo Antônio da Patrulha o título de Capital Nacional do Sonho.
O projeto de lei propõe que o município de Santo Antônio da Patrulha, localizado no Rio Grande do Sul, receba o título de Capital Nacional do Sonho. Esse tipo de título é uma forma de reconhecimento nacional que pode valorizar a cultura e a identidade local.
A ementa não detalha como o título seria concedido ou quais seriam os benefícios diretos para o município. Para entender os mecanismos e possíveis impactos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente da República.
Quem é afetado: moradores e autoridades de Santo Antônio da Patrulha, RS.
Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe novas regras para fiscalização de aeronaves privadas em voos internacionais.
O projeto de lei busca alterar a forma como aeronaves privadas são fiscalizadas quando realizam voos internacionais. Isso inclui mudanças em leis existentes e a revogação de partes de um decreto-lei antigo.
A ementa menciona que a proposta envolve a fiscalização aduaneira, mas não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de aeronaves privadas e autoridades aduaneiras
Dispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta muda regras de multas por não pagar impostos no prazo.
O projeto de lei complementar propõe mudanças no Código Tributário Nacional, que é a lei que regula os impostos no Brasil. O objetivo é definir normas gerais sobre como as multas financeiras são aplicadas quando alguém não paga seus impostos em dia.
A ementa não detalha como essas novas regras funcionariam na prática, apenas que elas tratam de multas por falta de pagamento de impostos. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da proposta.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: contribuintes que atrasam pagamento de impostos
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento da obrigação tributária principal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger consumidores de telemarketing abusivo e definir danos morais.
O projeto de lei propõe mudanças para proteger os consumidores contra práticas abusivas de telemarketing. Ele quer estabelecer regras claras sobre quando o telemarketing pode ser considerado assédio e definir situações em que o consumidor pode pedir indenização por danos morais.
A proposta sugere alterações no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam os parâmetros objetivos para definir o dano moral.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores que recebem ligações de telemarketing
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, a Romaria de Nossa Senhora Consoladora de Ibiaçá, no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, que ocorre em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.