Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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Paulo Pimenta
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25 projetos e emendas · 35 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer cancelar mudança feita pelo CMN no Manual de Crédito Rural.
A proposta busca cancelar uma alteração feita pelo Conselho Monetário Nacional no Manual de Crédito Rural. Essa mudança foi feita por meio de uma resolução em junho de 2026.
O projeto de decreto legislativo tenta sustar, ou seja, barrar, essa alteração específica. No entanto, a ementa não detalha como essa mudança impacta o Manual de Crédito Rural ou quais seriam as consequências práticas disso.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, então, ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: produtores rurais e instituições financeiras ligadas ao crédito rural
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe isenção de IR para aposentadorias e pensões.
O projeto de lei busca alterar a legislação tributária para conceder isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários. A ideia é aliviar a carga tributária sobre essas fontes de renda.
A ementa não detalha como a isenção funcionaria na prática, como quais seriam os critérios ou limites para essa isenção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Aposentados, pensionistas e beneficiários previdenciários.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa criar regras para proteger dados pessoais de aposentados e beneficiários.
O Projeto de Lei propõe medidas para proteger os dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais. A ideia é garantir que essas informações sejam tratadas e compartilhadas de forma segura.
A ementa menciona a criação de regras específicas para o tratamento e compartilhamento dos dados, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir que aposentados e pensionistas sejam obrigados a contratar produtos ao fazer crédito consignado.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Crédito Consignado para proteger aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. A ideia é proibir que instituições financeiras exijam a contratação de produtos ou serviços adicionais ao conceder crédito consignado.
A ementa não detalha como essas proibições seriam implementadas na prática, mas menciona que o foco é proteger o consumidor contra práticas abusivas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger beneficiários do INSS de assédio comercial online.
O projeto de lei propõe criar um regime de proteção contra o assédio comercial digital direcionado a pessoas que recebem benefícios da Previdência Social, como aposentados e pensionistas. A ideia é evitar que essas pessoas sejam pressionadas por ofertas de marketing digital que possam levar ao superendividamento.
A ementa não detalha exatamente como essa proteção funcionaria na prática. Para saber mais sobre os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários da Previdência Social, como aposentados e pensionistas.
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança no texto da MPV 1375/2026 durante análise em comissão.
A proposta é uma emenda que sugere mudanças no texto da Medida Provisória 1375/2026. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, onde os parlamentares podem propor ajustes para melhorar ou alterar o conteúdo original.
No momento, a ementa não especifica quais mudanças exatas seriam feitas na medida provisória. Para entender o impacto completo, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como está em tramitação, a emenda ainda precisa ser aprovada na comissão e, posteriormente, o projeto principal deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para que qualquer mudança se torne efetiva.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo da MPV 1375/2026.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de plenáro
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Ajuste na escrita do texto, sem mudar o conteúdo da proposta.
Emenda de redação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário.
Emenda que funde o conteúdo de outras emendas em um texto só.
"Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal."
Emenda que funde o conteúdo de outras emendas em um texto só.
Emenda Aglutinativa Substitutiva Global.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário ao PL 3.240, de 2025.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 4 digitalizada em 09/09/26.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3083/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 717/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência do PL 2653/2026 , que dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 221/2019 Turno 1
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.439, de 2025, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Saúde.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 3240/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3240/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3240/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3240/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2766/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2766/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2766/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 466/2015