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GLAUCIA SANTIAGO
Gláucia Santiago
Nº 2230
Carregando as propostas deste parlamentar…
Gláucia Santiago
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5 projetos e emendas · 8 requerimentos · mais recente em nov/2024
Proposta sugere que a Câmara dos Deputados fiscalize agências reguladoras.
A proposta de emenda à Constituição busca dar à Câmara dos Deputados a responsabilidade exclusiva de fiscalizar as atividades das agências reguladoras. A ideia é que a Câmara tenha um papel mais ativo na supervisão dessas entidades.
A ementa não especifica como essa fiscalização seria feita na prática. Os detalhes sobre o funcionamento desse novo poder estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando encaminhamento e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essas etapas, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: agências reguladoras e Câmara dos Deputados
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que autistas levem itens pessoais a locais públicos e privados.
O projeto de lei propõe garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências possam entrar em locais públicos ou privados abertos ao público com seus próprios utensílios e alimentos. Isso busca evitar discriminação e garantir que essas pessoas possam ter suas necessidades específicas atendidas.
A ementa não detalha exatamente como essa autorização funcionaria na prática, como quais tipos de utensílios ou alimentos seriam permitidos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências
Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu uso e consumo, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Atletas brasileiros podem ficar isentos de Imposto de Renda sobre prêmios em torneios internacionais.
O projeto de lei propõe mudar uma regra tributária para beneficiar atletas brasileiros. A ideia é isentar do Imposto de Renda os valores que eles recebem como premiação em competições internacionais, quando estão representando oficialmente o Brasil.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como quais tipos de competições seriam incluídas ou se há limites para os valores isentos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: atletas brasileiros que competem internacionalmente
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para sequestro de crianças e recém-nascidos.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal para aumentar a pena em casos de sequestro envolvendo recém-nascidos e crianças menores de doze anos. A ideia é criar uma circunstância qualificadora que torne a punição mais severa nesses casos.
A ementa não detalha exatamente como o aumento da pena funcionaria ou quais seriam os novos limites. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda precisa ser analisado.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças menores de 12 anos, recém-nascidos e suas famílias
Acrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de emenda propõe novos impostos e contribuições sobre bens e serviços.
Uma emenda de plenário sugere a criação de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos visam reorganizar a forma como bens e serviços são tributados no país.
A ementa não detalha como esses impostos funcionariam na prática, como as alíquotas ou quais produtos e serviços seriam afetados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: consumidores e empresas que compram ou vendem bens e serviços
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4100/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 181/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 248/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.