Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBSPConcorrendo
JOÃO CURY
João Cury
Nº 1550
Carregando as propostas deste parlamentar…
João Cury
Nº 1550
Carregando as propostas deste parlamentar…
18 projetos e emendas · 17 requerimentos · mais recente em jun/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere isenção de IPI para motoristas de transporte privado.
A proposta em discussão busca alterar duas leis existentes para beneficiar motoristas de aplicativos de transporte. A ideia é estabelecer diretrizes específicas para o serviço de transporte privado individual e, além disso, oferecer isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por esses motoristas.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, nem quais seriam os critérios para a isenção do IPI. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas de aplicativos de transporte e empresas do setor.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão para reconhecer o Cristo Redentor como patrimônio religioso e cultural.
Uma proposta foi apresentada para que o governo federal adote medidas que reconheçam oficialmente o Santuário Cristo Redentor como um local de importância religiosa, cultural e histórica. A ideia é usar um instrumento jurídico específico para garantir esse reconhecimento.
No entanto, a ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática ou quais seriam as implicações diretas dessa mudança. Os detalhes sobre o regime jurídico e os direitos de uso ainda precisam ser definidos.
Atualmente, essa proposta é apenas uma sugestão e está aguardando uma resposta do governo. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas pode influenciar futuras decisões políticas.
Quem é afetado: frequentadores e gestores do Santuário Cristo Redentor.
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer facilitar curatela de maiores de idade por escritura pública.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Civil para permitir que a curatela de uma pessoa maior de idade seja estabelecida por meio de escritura pública. Isso busca simplificar o processo, que atualmente pode ser mais burocrático.
A ementa não detalha como o novo processo funcionaria na prática, mas menciona que a curatela poderia ser feita via administrativa, em cartório, sem necessidade de processo judicial.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas maiores de idade que precisam de curatela e seus responsáveis.
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de forma a permitir a constituição de curatela por escritura pública, quando o curatelado atingir a maioridade.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que merenda escolar seja considerada despesa de ensino na Constituição.
A proposta de emenda à Constituição sugere mudar o texto constitucional para que o programa de alimentação escolar seja considerado uma despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso poderia garantir mais recursos para a merenda escolar, tratando-a como parte essencial do investimento em educação.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, mas a ideia é que a alimentação escolar passe a ser vista como uma prioridade dentro dos gastos educacionais.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, ser promulgada.
Quem é afetado: estudantes que dependem da merenda escolar
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer homenagear Irene Maria de Castro nomeando viaduto na BR-116 em Aparecida (SP).
O projeto de lei propõe dar o nome de Irene Maria de Castro a um viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, em Aparecida, São Paulo. A ideia é prestar uma homenagem póstuma a Irene Maria de Castro, reconhecendo suas contribuições filantrópicas.
A ementa não detalha como a escolha do nome foi feita ou quais foram as contribuições específicas de Irene Maria de Castro. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e visitantes de Aparecida (SP).
Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca alterar regras do Programa Diversidade na Universidade.
O Projeto de Lei 5139/2025 propõe mudanças na Lei de Cotas de 2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade. O objetivo é ajustar as regras para melhorar o acesso à educação superior para grupos em situação de vulnerabilidade social.
A ementa do projeto não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes de grupos vulneráveis buscando ensino superior
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional de Luta contra a Síndrome de Williams, a ser celebrado anualmente no dia 7 de novembro.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Estabelece que operadoras de planos de saúde devem assegurar a internação em unidades externas, públicas ou privadas, em casos de indisponibilidade de leitos próprios ou conveniados, garantindo o atendimento imediato em situações de urgência e emergência.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Documento do processo legislativo.
Modifica o Art. 184, do Cap. XII, do Corpo da Lei
Documento do processo legislativo.
Acrescenta inciso ao § 1, do Art. 127, do Cap. VII do Corpo da Lei
Documento do processo legislativo.
Acrescenta texto ao Art. 80, da Subseção II, Seção X, Cap. IV do Corpo da Lei
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4444/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2931/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CPD, da Emenda 1/2025 da CDC, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 38/2025 – CE, para inclusão de convidados em audiência pública.
Documento do processo legislativo.
Solicita registro de novo membro na Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços
Documento do processo legislativo.
Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA