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FÁBIO MACEDO
Fábio Macedo
Nº 2020
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fábio Macedo
Nº 2020
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13 projetos e emendas · 47 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto quer atualizar limite de isenção do IR sobre ganho de capital e usar IGP-M para correção.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação tributária para atualizar o limite de isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor. A ideia é usar o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) como base para corrigir esse limite no futuro.
A ementa não detalha como seria feita essa atualização ou quais seriam os novos limites de isenção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda não foi analisado.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes que vendem bens e direitos de pequeno valor
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar leis para proteger animais e criar data comemorativa em outubro.
O projeto de lei propõe alterações em três leis importantes: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. O objetivo é reforçar a proteção dos animais e instituir o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, mas menciona temas como enfrentamento de maus-tratos e inclusão do tema no currículo escolar. A proposta também fala em conscientização e prestação de serviços à comunidade.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: animais, estudantes e comunidade escolar
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer definir regras para programas que atendam grupos vulneráveis.
O projeto de lei propõe estabelecer normas gerais para a criação de programas que atendam grupos vulneráveis, buscando melhorar a assistência a essas pessoas.
A ementa não detalha como essas normas funcionariam na prática, mas indica que o foco é na elaboração de políticas públicas e ações governamentais para assistência humanitária.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Grupos vulneráveis que necessitam de assistência humanitária.
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere que penas para crimes graves sejam cumpridas integralmente em regime fechado.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 5º para que penas de crimes graves, como tortura e tráfico, sejam cumpridas totalmente em regime fechado. Isso incluiria não só quem comete o crime, mas também os mandantes e quem se omite quando poderia evitar o crime.
A ementa não detalha como isso seria implementado na prática, mas sugere um endurecimento das penas para aumentar a punição e a responsabilidade.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em crimes graves e a sociedade em geral
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca prevenir e combater assédio moral e psicológico em ambientes esportivos.
O Projeto de Lei 3389/2025 propõe medidas para prevenir e combater o assédio moral e psicológico no ambiente esportivo. A ideia é criar um ambiente mais seguro e saudável para atletas e profissionais do esporte.
A ementa não especifica como essas medidas seriam implementadas na prática. Os detalhes sobre as ações específicas estão no texto completo do projeto, que ainda não foi analisado.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: atletas e profissionais do esporte
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
A PEC busca dar autonomia orçamentária às procuradorias estaduais e à Advocacia-Geral da União.
A proposta de emenda à Constituição pretende dar mais independência financeira às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União. Isso significa que esses órgãos teriam mais controle sobre seus próprios orçamentos, o que pode ajudar na eficiência e na execução de suas funções.
A ementa não detalha como essa autonomia funcionaria na prática, ou seja, não explica quais seriam as novas regras ou limites para essa independência financeira. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Procuradorias estaduais, Advocacia-Geral da União e seus órgãos.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere regulamentar como cães podem ser transportados em aviões comerciais.
O projeto de lei busca estabelecer regras para o transporte de cães em aviões comerciais, tanto no compartimento de cargas quanto na cabine de passageiros. A intenção é criar normas claras sobre como esses animais podem ser transportados, o que pode envolver questões de segurança e conforto para os animais e passageiros.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, como quais seriam as condições específicas ou restrições. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de cães e empresas de transporte aéreo
Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta queria garantir prioridade no SUS para mulheres com endometriose.
O projeto de lei visava garantir que mulheres diagnosticadas com endometriose tivessem acesso prioritário a tratamentos clínicos e cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A endometriose é uma condição que pode causar dor intensa e outros problemas de saúde, e a proposta buscava acelerar o atendimento para essas pacientes.
A ementa não detalha como essa prioridade seria implementada na prática, como critérios específicos ou processos de triagem. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto.
No entanto, a proposta foi arquivada e, portanto, não está em tramitação. Para que voltasse a ser considerada, seria necessário que fosse desarquivada e passasse por aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, finalmente, pela sanção presidencial.
Quem é afetado: Mulheres diagnosticadas com endometriose.
Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário ao PL 1949/2007
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PL 3626/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 60 anos da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2685/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PL 2685/2022
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PL 4172/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL 4050/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar 114/23 da Sra. SOCORRO NERI PP/AC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do PL 4013/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do PL 368/2023.
Documento do processo legislativo.
Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
“Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL 3409/2023, que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4036/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).