Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRNConcorrendo
CARLA DICKSON
Carla Dickson
Nº 2211
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carla Dickson
Nº 2211
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29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer melhorar o atendimento e acesso à justiça para mulheres vítimas de violência.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional voltada para o atendimento humanizado de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. A ideia é prevenir que essas mulheres sejam revitimizadas e garantir que tenham acesso efetivo à justiça.
A proposta complementa uma lei já existente, a Lei nº 11.340, de 2006, e estabelece diretrizes gerais para que órgãos públicos trabalhem de forma integrada no atendimento a essas mulheres. No entanto, a ementa não detalha como essa política funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer rastrear e simplificar a pesca artesanal no Brasil.
O projeto de lei propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal. A ideia é monitorar e simplificar a circulação e comercialização do pescado artesanal no país.
A proposta inclui a criação de uma Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática, deixando os detalhes para o texto completo.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pescadores artesanais e órgãos de fiscalização.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto obriga SUS a oferecer testes oculares para detectar autismo.
A proposta busca modificar uma lei existente para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer testes automatizados de rastreamento ocular. Esses testes seriam usados para ajudar na detecção do transtorno do espectro autista.
A ementa não detalha como esses testes seriam implementados ou quem teria acesso a eles. Para entender exatamente como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta ainda está em tramitação. Isso significa que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: pessoas com suspeita de autismo e seus familiares
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta impede que condenados por feminicídio mudem para regimes prisionais mais brandos.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei de Execução Penal para proibir que pessoas condenadas por feminicídio possam progredir para regimes prisionais mais brandos, como do fechado para o semiaberto.
A intenção é endurecer as penas para aqueles que cometem feminicídio, um crime que envolve o assassinato de mulheres por questões de gênero. No entanto, a ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: condenados por feminicídio e suas vítimas
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe reconhecer a Escola Bíblica Dominical como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
O projeto de lei busca reconhecer a Escola Bíblica Dominical como um patrimônio cultural imaterial do Brasil. A ideia é valorizar a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária dessa prática.
A ementa menciona que serão estabelecidas diretrizes para a preservação dessa tradição, mas não detalha quais seriam essas diretrizes. Também ressalta que o reconhecimento deve respeitar o princípio da laicidade do Estado.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: participantes e organizadores da Escola Bíblica Dominical
Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar uma política nacional para ensinar ética e cidadania nas escolas.
O projeto de lei busca instituir uma Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. A ideia é promover ações educacionais que ensinem ética e responsabilidade social.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seria implementada nas escolas ou quais seriam as diretrizes específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e instituições de ensino
Criação; Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania; ação educacional; promoção; ética; responsabilidade social; diretrizes
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Isenção de direitos autorais para eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei dos Direitos Autorais para isentar eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário de pagar direitos autorais. A ideia é limitar a arrecadação de direitos patrimoniais de autor nesses casos, enquanto ainda se respeitam os direitos morais dos autores.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como quais tipos de eventos seriam considerados de interesse comunitário ou como seria feita a aplicação dessa regra. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Organizações religiosas e autores de obras musicais.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reconhecer visão monocular como deficiência sensorial, garantindo acesso a direitos e benefícios.
O Projeto de Lei propõe que a visão monocular seja oficialmente reconhecida como uma deficiência sensorial. Isso visa assegurar que pessoas com essa condição tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios que outras pessoas com deficiência.
A ementa destaca que o reconhecimento garantiria acesso a incentivos, políticas públicas e benefícios assistenciais, desde que os requisitos específicos da legislação sejam atendidos. No entanto, a ementa não detalha quais seriam esses requisitos ou como o processo de reconhecimento funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com visão monocular e suas famílias.
Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero, com foco em equidade e acesso no SUS.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério do Turismo a inclusão da Festa de Emancipação Política de Alto do Rodrigues/RN no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde o nascimento, com validade permanente do laudo médico para fins de acesso a direitos e benefícios.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, realizado no município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de novas tecnologias terapêuticas para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos daquela pasta, o São João do Grude em Nós, realizado no município de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo solicitando a inclusão do evento Mar de Fé, realizado no município de Extremoz/RN, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 1936/24 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplauso e Louvor à Pastora Helena Raquel, em razão de manifestação pública em defesa da vida e do enfrentamento à violência
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao Requerimento nº 122/2026 CSAUDE, para que sejam incluídos convidados na audiência pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4703/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2741/25.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 191/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3119/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3263/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 3119/2023 e dos PLs 1019/2024, 3166/2024 e 3555/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e pela rejeição do PL 721/2024, apensado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a campanha Maio Verde e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção da cegueira no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral às pessoas com baixa visão no Brasil.