Eleições 2026
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HUGO LEAL
Hugo Leal
Nº 5510
Carregando as propostas deste parlamentar…
Hugo Leal
Nº 5510
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer homenagear empresário dando seu nome a viaduto na BR-116 em Teresópolis.
A proposta busca homenagear Nivaldo Nilton Thedim, um empresário, ao nomear um viaduto no município de Teresópolis, no Rio de Janeiro, com seu nome. O viaduto está localizado no Km 80 da BR-116, no entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata.
A ementa não detalha o processo de escolha do nome ou os critérios para a homenagem, apenas menciona a intenção de dar o nome ao viaduto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e visitantes de Teresópolis, RJ.
Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na obtenção da CNH definitiva e na pontuação por infrações.
A proposta sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente nas regras para obter a Carteira de Habilitação definitiva e no sistema de pontuação por infrações.
O texto oficial não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para saber os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para que as mudanças entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e futuros condutores
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condições para obtenção da Carteira de Habilitação definitiva e para aperfeiçoar a sistemática de pontuação associada ao cometimento de infrações.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no Código de Trânsito quer 15 minutos gratuitos em estacionamentos pagos.
A proposta sugere uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas possam estacionar gratuitamente por até quinze minutos em vagas de estacionamentos rotativos pagos nos municípios.
A ementa não detalha como essa gratuidade seria implementada na prática, como por exemplo, se haveria algum tipo de controle ou registro desse tempo. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: motoristas que utilizam estacionamentos rotativos pagos
Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no Código de Trânsito quer 15 minutos gratuitos em estacionamentos rotativos.
A proposta sugere uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para que as vagas de estacionamento rotativo pago ofereçam 15 minutos de gratuidade. A ideia é facilitar o acesso rápido a serviços e comércios sem custo imediato.
A ementa não detalha como essa gratuidade seria implementada ou controlada, deixando os detalhes para o texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: motoristas que usam estacionamentos rotativos pagos
Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças em capítulos e artigos de um projeto de lei em análise.
Esta emenda propõe alterações em vários artigos e capítulos de um projeto de lei que está sendo analisado em uma comissão. O objetivo é modificar partes específicas do texto original, mas a ementa não detalha quais são essas mudanças ou o que elas visam resolver.
Na prática, isso significa que o projeto de lei em questão pode ter seu conteúdo significativamente alterado, mas para entender exatamente como, seria necessário consultar o texto completo da emenda e do projeto de lei original.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes do projeto original.
Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança em projeto de lei ainda em análise na comissão.
A proposta sugere alterações em várias partes do Projeto de Lei nº 2650/2026, incluindo a ementa de um capítulo e diversos artigos. O objetivo é ajustar o texto enquanto ele ainda está sendo discutido em comissão.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, portanto, os detalhes específicos estão no texto completo do projeto e das emendas, disponíveis para consulta.
A emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da lei.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo do Projeto de Lei nº 2650/2026.
Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças em vários artigos de um projeto em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar diversos artigos de um projeto de lei que está sendo analisado por uma comissão. A intenção é ajustar o texto original do Projeto de Lei nº 2650/2026, mas a ementa não especifica quais são essas mudanças ou o que elas visam alcançar.
A emenda propõe alterações nos artigos 4º, 5º, 6º e 9º, além de adicionar um novo capítulo com os artigos 7º e 8º. No entanto, os detalhes sobre como essas mudanças funcionariam na prática não estão descritos na ementa.
Como a emenda ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada pela comissão, depois pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e finalmente sancionada pelo presidente, para que as alterações se tornem lei.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo do Projeto de Lei nº 2650/2026.
Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações em diversos artigos e incisos do PL 2650/2026.
A emenda propõe modificar o texto do Projeto de Lei 2650/2026 em vários pontos, incluindo a ementa e artigos específicos. O objetivo é ajustar ou complementar o projeto original, mas a ementa não detalha quais seriam essas mudanças ou o impacto delas.
Como a ementa não especifica o conteúdo das alterações, não é possível saber exatamente como o projeto seria modificado. Os detalhes estão no texto completo da emenda e do projeto original.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelas comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois, deve ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo do PL 2650/2026.
Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art. 3º e os incisos I, II, III, IV e V e o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2650/2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4884/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4884/19, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.374/2019, dos PLS nºs 4.583/2023 e 47/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1351/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4614/2019
Documento do processo legislativo.
VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1409/2025 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Voto de Louvor ao pastor Amadeu Henrique da Silva Nunes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de fé e à sociedade fluminense.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações sobre as intervenções com defensas metálicas que estão sendo efetuadas em rodovias federais concedidas, prejudicando as comunidades lindeiras.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6727/2016
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5920/2025
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.062/2023, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.666/2024 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).