Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPTPEConcorrendo
CARLOS VERAS
Carlos Veras
Nº 1314
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carlos Veras
Nº 1314
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3 projetos e emendas · 57 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regulamentar Cooperativas Solidárias para promover cidadania e direitos.
O projeto de lei busca criar regras para o funcionamento das Cooperativas Solidárias, com o objetivo de promover a cidadania e garantir direitos fundamentais para uma vida digna. Essas cooperativas são formas de organização coletiva que seguem princípios de autogestão e gestão democrática.
A ementa menciona que o projeto altera várias leis existentes, mas não detalha como essas mudanças aconteceriam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: membros e beneficiários de Cooperativas Solidárias
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 700/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 287/2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 699/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 55/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º287 de 2024 do SF.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 696/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1675/2023.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 695/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 54/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1675/2023.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 698/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do 1663/2022, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 640/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.412/2021.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 639/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 53/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.412/2021 do SF.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 634/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 429/2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 633/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 50/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 429/2024 do STJ.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 638/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1.799/2023.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 52/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1.799/2023 do SF.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 636/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.961/2025.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 635/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 51/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.961/2025 do SF.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 632/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3085/2026, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 631/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 207/2024, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 630/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 2119/2019, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 629/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 850/2023, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 628/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 7536/2010, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 627/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3801/2004, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 587/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 646/2025 em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 572/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 617/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 571/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 616/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 570/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 402/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 554/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.105/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 553/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 976/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 552/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 289/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 551/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 211/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 550/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 191/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 549/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 184/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 582/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 590/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 581/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 582/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 580/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 581/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 579/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 566/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 578/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 563/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 577/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 483/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 576/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 452/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 575/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 392/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 574/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 158/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 573/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 690/2024, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 593/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 763/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 592/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 754/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 591/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 749/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 590/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 735/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 589/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 694/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 588/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 686/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 586/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 637/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 585/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 598/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 584/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 597/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 583/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 596/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 603/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.100/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 602/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.093/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 601/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.090/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 600/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.082/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 599/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.038/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 598/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 969/2025, para apreciação.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 597/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 962/2025, para apreciação.