O Conselho Monetário Nacional aprovou várias resoluções financeiras. As medidas impactam cooperativas agropecuárias e instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional realizou sua 1.269ª sessão, onde aprovou uma série de resoluções financeiras. Entre as decisões, estão novas condições para financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias e alterações em critérios de financiamento à inovação.
Essas medidas visam fortalecer a agricultura familiar e incentivar a inovação e digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O contexto é de apoio a setores estratégicos e adaptação às mudanças econômicas e tecnológicas.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados a cooperativas agropecuárias, as novas condições de financiamento podem facilitar o acesso a recursos. Instituições financeiras também devem se adaptar às novas regras de capital e liquidez.
As resoluções afetam cooperativas agropecuárias, instituições financeiras e usuários de serviços financeiros. Elas estabelecem diretrizes para educação financeira e direitos dos consumidores.
Os prazos e condições variam conforme cada resolução, mas incluem alterações em taxas de financiamento e requisitos de capital. As mudanças são parte de um esforço contínuo para modernizar e regular o sistema financeiro brasileiro.
Essas decisões se encaixam em um cenário maior de fortalecimento econômico e financeiro do país, buscando maior segurança e eficiência no mercado financeiro.
Responsável
Conselho Monetário Nacional
Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional
Quem é afetado
cooperativas agropecuárias, instituições financeiras, usuários de serviços financeiros
Ver texto original do ato
Texto completo
EXTRATO DE ATA DA 1.269ª SESSÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026 Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima sexagésima nona sessão do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. Assuntos apreciados: Voto 17/2026-CMN - Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. Decisão: aprovado. Voto 18/2026-CMN - Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial - TR. Decisão: aprovado. Voto 19/2026-CMN - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional para dispor sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País. Decisão: aprovado. Voto 20/2026-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e assuntos de Fiscalização - Propõe alterar a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, para estabelecer novas regras relativas às condições em que as instituições associadas ao FGC devem manter montante alocado em títulos públicos federais. Decisão: aprovado. Voto 21/2026-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução do Conselho Monetário Nacional para estabelecer as diretrizes a serem observadas na regulamentação da Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. Decisão: aprovado. Voto 22/2026-CMN - Assuntos de Regulação - Altera a Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado. Voto 23/2026-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil para alterar a Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decisão: aprovado. Voto 24/2026-CMN - Assuntos de Regulação - Propõe a edição de resolução CMN que altera o escopo de aplicação do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR e estabelece o indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado - LCRS. Decisão: aprovado. Voto 25/2026-CMN - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras para a concessão de empréstimos para capital de giro com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC de que trata a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa