O Congresso Nacional renovou a autorização para a rádio comunitária Vale do Ipanema FM em Águas Belas, PE. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM continuar operando em Águas Belas, Pernambuco. O decreto legislativo foi promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantindo a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária na região.
A renovação da autorização atende à Portaria nº 1.508 de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que previa a continuidade do serviço por mais dez anos a partir de 2015. Essa medida busca assegurar que a comunidade local continue a ter acesso a informações e conteúdos relevantes por meio de sua rádio comunitária.
Na prática, a rádio Vale do Ipanema FM poderá seguir operando sem exclusividade, mas com a missão de servir à comunidade de Águas Belas, oferecendo programação que atenda aos interesses locais. Isso é importante para a democratização da comunicação e para dar voz às demandas da população local.
A decisão afeta diretamente os moradores de Águas Belas, que continuarão a ter uma plataforma para expressar suas opiniões e receber informações de interesse comunitário. A rádio comunitária desempenha um papel crucial na integração e desenvolvimento social da região.
A autorização renovada é válida por dez anos, a partir de 10 de agosto de 2015, o que significa que a rádio poderá operar até 2025. Essa renovação é essencial para a manutenção do serviço, garantindo estabilidade e planejamento para a rádio e sua equipe.
No cenário maior, a renovação reflete o compromisso do governo em apoiar a radiodifusão comunitária, que é um pilar importante para a comunicação local e para a promoção da diversidade cultural no país.
Responsável
Davi Alcolumbre
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Águas Belas, PE
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.508, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 10 de agosto de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de junho de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa