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Veterinário é habilitado para emitir Guia de Trânsito Animal em SC

16 de junho de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

O médico veterinário Renan Caldart foi habilitado para emitir Guias de Trânsito Animal em várias cidades de Santa Catarina. A medida foi oficializada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado.

A Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina habilitou o médico veterinário Renan Caldart para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de aves em diversos municípios do estado. Esta medida visa facilitar o controle e a legalização do transporte de aves, garantindo que sejam seguidas as normas sanitárias vigentes.

A decisão foi motivada pela necessidade de melhorar a eficiência no controle sanitário da movimentação de aves, um setor importante para a economia local. Com o aumento da produção avícola, é crucial garantir que o transporte de aves seja feito de forma segura e regulamentada.

Para os cidadãos, especialmente os produtores avícolas, a habilitação de um veterinário para emitir GTAs significa maior agilidade no processo de transporte de aves. Isso pode resultar em menos burocracia e mais rapidez nas operações do dia a dia.

Os produtores de aves nos municípios de Abelardo Luz, Arabutã, Arvoredo, Bom Jesus, Chapecó, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Itá, Ouro Verde, Paial, Seara, Xanxerê, Xavantina e Xaxim serão diretamente impactados. Eles agora têm um profissional habilitado localmente para facilitar o processo de emissão das guias necessárias para o transporte.

A portaria entra em vigor imediatamente, revogando uma portaria anterior de 2021. Isso demonstra um esforço contínuo para atualizar e melhorar os procedimentos administrativos relacionados ao setor avícola.

Esta ação se insere em um contexto maior de fortalecimento da produção avícola em Santa Catarina, um estado que se destaca nacionalmente nesse setor. A medida busca garantir que o crescimento econômico seja acompanhado por práticas sanitárias adequadas.

Responsável

Ivanor Boing

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

Quem é afetado

produtores de aves em Santa Catarina

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.286, de 12 de junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.003323/2019-58, resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RENAN CALDART, inscrito no CRMV-SC sob o nº 4799, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Abelardo Luz, Arabutã, Arvoredo, Bom Jesus, Chapecó, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Itá, Ouro Verde, Paial, Seara, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 365, de 14 de dezembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial