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ATO Nº 5.448, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5136642 e a Portaria de Nomeação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (5158826), contidos nos autos do Processo nº 001122/26-01.114, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a partir de 21 de setembro de 2026, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora CAROLINA NONATO CARNEIRO, matrícula 1650, lotada na 1ª Auditoria da 1ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a partir de 21 de setembro de 2026, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CAROLINA NONATO CARNEIRO, matrícula 1650, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da 1ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa