O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu exonerar Daniel Silva Fampa do cargo de Assessor Técnico Jurídico, nível CJ-2, vinculado à Presidência. A medida foi tomada com base no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
A exoneração foi determinada pela desembargadora presidente do tribunal, Maria Valquiria Norat Coelho, e está alinhada ao interesse do serviço, conforme consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8201/2026. Essa decisão faz parte das atribuições legais e regimentais da presidência do tribunal.