A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamentos das impugnações e manifestações de inconformidade que serão realizadas pela 6ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal. As sessões ocorrerão no dia 23 de setembro de 2026.
A medida visa organizar e informar as partes interessadas sobre os processos que serão julgados, permitindo que as empresas envolvidas se preparem adequadamente para as sessões.
Para as empresas, isso significa a possibilidade de apresentar suas sustentações orais por meio de vídeos ou áudios, desde que respeitem o prazo de cinco dias corridos após a publicação da pauta.
Os julgamentos envolvem principalmente a empresa Libra Serviços de Navegação Ltda. e a Fazenda Nacional, que são as partes recorrentes e interessadas nos processos listados.
A aceitação das sustentações orais está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, especialmente quanto à tempestividade do envio dos vídeos.
Essa ação faz parte do esforço contínuo da Receita Federal para digitalizar e modernizar seus processos, facilitando o acesso e a participação das partes envolvidas.