Conselho Administrativo de Recursos Fiscais agenda julgamentos para junho de 2026
11 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará julgamentos de recursos fiscais entre 24 e 26 de junho de 2026. As sessões ocorrerão de forma presencial ou híbrida em Brasília.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma série de julgamentos para os dias 24 a 26 de junho de 2026. As sessões serão realizadas de forma presencial ou híbrida em Brasília, no Setor de Autarquias Sul. O objetivo é analisar recursos apresentados por diversas empresas contra decisões fiscais da Fazenda Nacional.
A pauta de julgamentos é uma prática regular do CARF, que busca resolver disputas entre contribuintes e a Receita Federal. Este tipo de sessão é importante para garantir que as empresas tenham a oportunidade de contestar autuações fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados às empresas envolvidas, isso significa que questões fiscais pendentes podem ser resolvidas, impactando diretamente na saúde financeira das empresas e, por consequência, na economia em geral.
As empresas que apresentaram recursos, como Ambev, Vale e Anglo American, estão diretamente afetadas, pois os resultados dos julgamentos podem influenciar suas obrigações fiscais. Além disso, a Fazenda Nacional, como parte interessada, também é impactada, pois busca a confirmação das autuações fiscais.
Os interessados em participar das sessões devem enviar pedidos de sustentação oral ou memoriais até dois dias úteis antes do início das reuniões. Transferências ou retiradas de pauta devem ser solicitadas até quatro dias úteis antes. Esses prazos são essenciais para garantir a organização e o bom andamento dos julgamentos.
No cenário maior, essas sessões fazem parte do funcionamento contínuo do sistema de justiça fiscal do Brasil, que visa resolver disputas de forma eficiente e justa, contribuindo para a estabilidade econômica e a confiança no sistema tributário.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
empresas com recursos fiscais pendentes
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Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/06/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2026, relativa ao processo nº: 10530.723416/2013-98, Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO - Recorrente: PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 17459.720012/2023-73 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENOSA PARTICIPACOES S/A Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 4 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 5 - Processo nº: 16682.720994/2024-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 6 - Processo nº: 11000.737999/2024-48 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 7 - Processo nº: 15588.720513/2024-30 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 11000.746024/2024-19 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 9 - Processo nº: 10340.721009/2024-36 - Recorrente: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 12 - Processo nº: 15504.721814/2018-15 - Recorrente: RALUC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.721810/2018-37 - Recorrente: RALUC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.722067/2018-32 - Recorrente: RALUC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa