O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise sobre a concessão da Rota Agro Central, que inclui as rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO. O objetivo foi avaliar a projeção de demanda e a influência de empreendimentos ferroviários na região, além de verificar a suficiência das medidas mitigadoras adotadas.
A análise destacou a incerteza quanto aos cronogramas de entrada em operação dos empreendimentos ferroviários e a necessidade de reinserir 33,9 km de faixas adicionais como obras obrigatórias. Outras ampliações serão mantidas sob gatilhos volumétricos, dependendo do aumento do tráfego. O sistema de livre passagem (free flow) e a distribuição espacial das faixas adicionais também foram abordados.
Para os cidadãos, isso significa que as rodovias passarão por melhorias e adaptações para atender à demanda crescente, com a garantia de que os riscos de evasão e inadimplência sejam adequadamente alocados. O TCU também destacou a importância da integridade e auditabilidade dos dados e a independência do verificador.
O TCU determinou o prosseguimento da desestatização, com recomendações para garantir a regularização dos acessos lindeiros e a higidez do modelo econômico-financeiro. A decisão visa assegurar que a concessão ocorra de forma eficiente e transparente, beneficiando os usuários das rodovias.