A Secretaria do Patrimônio da União, parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, decidiu excluir um imóvel localizado em Pimenta Bueno, Rondônia, de um ato declaratório anterior. Essa decisão foi tomada com base em um processo administrativo e em uma resolução do DNIT que extinguiu a destinação anterior do imóvel.
O imóvel em questão, que pertencia à Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), permanece sob a jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União. A secretaria será responsável por determinar uma nova destinação para o imóvel, conforme as regras patrimoniais vigentes.
Essa medida não altera a propriedade do imóvel, que continua sendo parte do Patrimônio da União. A mudança apenas retira o imóvel do ato declaratório anterior, permitindo que a secretaria busque novas utilidades para ele.