O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a licitação para a cessão de uso onerosa do Complexo de Itatinga, em Santos. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na modelagem do certame e incertezas sobre o regime regulatório da usina.
A medida cautelar foi adotada devido à presença de elementos que indicam a possibilidade de irregularidades e a urgência em evitar danos maiores, conhecida como fumus boni iuris e periculum in mora. A suspensão do processo licitatório e dos atos subsequentes foi homologada pelo plenário do TCU.
Para os cidadãos, essa decisão significa que o processo de licitação será revisado para garantir que esteja em conformidade com as normas legais e regulatórias, evitando possíveis prejuízos ao interesse público. A suspensão temporária visa assegurar que a concessão do complexo seja feita de forma transparente e justa.