A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que foi convertida em projeto de lei de conversão. A aprovação ocorreu com ressalva dos destaques, o que significa que algumas partes específicas ainda podem ser discutidas separadamente.
A medida provisória, agora transformada em projeto de lei, segue para o Senado, onde será analisada. O conteúdo específico da MP não foi detalhado, portanto, não é possível afirmar quais mudanças práticas ela trará para os cidadãos.