O Tribunal de Contas da União realizou um acompanhamento sobre a substituição e ampliação de áreas arrendadas no Porto de Santos. O objetivo era verificar a realização de novos investimentos e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O TCU encontrou problemas, como a falta de ajustes no valor do arrendamento apesar da expansão das áreas e a não inclusão de benefícios fiscais nos contratos. Além disso, não foram realizados estudos sobre o impacto das mudanças contratuais nos valores da outorga.
Para o cidadão, isso significa que o TCU está buscando garantir que os contratos sejam justos e que o dinheiro público seja bem utilizado. As determinações feitas pelo TCU visam corrigir essas falhas e melhorar a eficiência dos contratos no Porto de Santos.