Comissão homologa estudo de risco para terminal portuário em Angra dos Reis
12 de junho de 2026 · Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos homologou um estudo de risco para o Terminal Portuário de Angra dos Reis. A decisão foi tomada durante reunião ordinária em abril de 2026.
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou um Estudo de Avaliação de Risco para o Terminal Portuário de Angra dos Reis. A decisão foi tomada na 206ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em abril de 2026, e visa garantir a segurança das operações no terminal.
O estudo foi necessário para avaliar os riscos potenciais associados às operações do terminal portuário, que é uma instalação crítica para o transporte de mercadorias na região. A homologação do estudo é um passo importante para assegurar que as medidas de segurança adequadas sejam implementadas.
Na prática, a homologação do estudo significa que o terminal deve seguir as recomendações de segurança identificadas, garantindo operações mais seguras para trabalhadores e usuários. Isso pode incluir melhorias em infraestrutura, treinamento de pessoal e procedimentos de emergência.
A decisão afeta diretamente o Terminal Portuário de Angra dos Reis e seus operadores, além de impactar os trabalhadores e empresas que utilizam o terminal para transporte de cargas. A segurança reforçada é um benefício direto para todos que dependem das operações portuárias.
Não foram mencionados valores ou prazos específicos para a implementação das medidas de segurança, mas a publicação no Diário Oficial da União formaliza a decisão e inicia o processo de cumprimento das recomendações.
Este ato se insere em um contexto maior de esforços contínuos para melhorar a segurança nos portos brasileiros, refletindo a importância estratégica dessas instalações para a economia e a segurança nacional.
Responsável
Marcelo João da Silva
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
Quem é afetado
operadores e usuários do Terminal Portuário de Angra dos Reis
Ver texto original do ato
Texto completo
DELIBERAÇÃO Nº 1.265, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004173/2018-16, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (34752862) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34650105), aprovado conforme Parecer nº 6/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (34655710) e a Ata de Reunião Ordinária Cesportos-RJ (34751494), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A - CNPJ Nº 02.891.814/0001-99, localizada na Praça Lopes Trovão, s/nº, Angra dos Reis, RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidentep/ Ministério da Justiça Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/ Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa