A aposentadoria da servidora Darci Borges Alves de Souza, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, foi alterada. A mudança na fundamentação da aposentadoria foi realizada pelo Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A alteração foi feita com base nas Emendas Constitucionais nº 47, de 2005, e nº 103, de 2019. A nova fundamentação considera o tempo de contribuição da servidora e utiliza cálculos baseados na média aritmética estabelecida na Emenda Constitucional nº 103.
Essa mudança pode impactar o valor dos proventos recebidos pela servidora, que agora serão calculados de acordo com as novas regras de aposentadoria estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103.