segurançaPortariaNº 1.240,

Força Penal Nacional atuará em Salvador por mais 30 dias

16 de junho de 2026 · Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

A Força Penal Nacional continuará suas atividades em Salvador, Bahia, por mais 30 dias. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu prorrogar o emprego da Força Penal Nacional em Salvador, na Bahia, por mais 30 dias. O objetivo é concluir as ações de apoio técnico e consolidar as medidas já implementadas na cidade.

A prorrogação foi motivada pela necessidade de finalizar a transferência de conhecimento e encerrar de forma planejada a missão que já estava em andamento. A Força Penal Nacional tem atuado na cidade para apoiar as atividades de capacitação e fortalecer a segurança pública local.

Na prática, a presença da Força Penal Nacional visa melhorar a segurança nos presídios e apoiar a administração penitenciária da Bahia. Isso pode resultar em um ambiente mais seguro tanto para os detentos quanto para os trabalhadores do sistema penitenciário.

A medida afeta diretamente os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública da Bahia, que continuarão a receber apoio logístico e supervisão durante este período. A operação é realizada em cooperação com o governo estadual.

A prorrogação das atividades está prevista para ocorrer entre 17 de junho e 16 de julho de 2026. O número de profissionais envolvidos será definido em conjunto pelos órgãos federais e estaduais.

Esta ação faz parte de um esforço maior de cooperação entre o governo federal e os estados para melhorar a segurança pública e a gestão penitenciária no Brasil.

Responsável

Wellington César Lima e Silva

Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

órgãos de administração penitenciária e segurança pública da Bahia

Ver texto original do ato

Ementa

Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional em Salvador, no Estado da Bahia.

Texto completo

PORTARIA MJSP Nº 1.240, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional em Salvador, no Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08016.012544/2025-13, resolve: Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado, na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, para concluir as ações de apoio técnico decorrentes das atividades de capacitação já realizadas, promover a transferência final de conhecimento, consolidar as medidas implementadas e executar o encerramento planejado da missão, por trinta dias, pelo período de 17 de junho a 16 de julho de 2026. Art. 2º A operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta Portaria. Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública observará o planejamento definido de forma conjunta pelos entes envolvidos na operação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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