A OI Soluções S/A foi sancionada pelo Banco do Estado de Sergipe S.A. com a proibição de contratar com o banco por um período de dois anos. A medida foi tomada com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banese, que prevê sanções para atos em desacordo com a legislação e normas contratuais.
A decisão foi fundamentada no artigo 194 do regulamento interno do banco, que estabelece penalidades para empresas que não cumprem as disposições legais ou contratuais. A sanção aplicada à OI Soluções inclui a suspensão do direito de participar de licitações e o impedimento de firmar contratos com o Banese.
Para a população em geral, essa medida não traz impactos diretos, mas sinaliza o compromisso do banco com a integridade e o cumprimento das normas em suas contratações. A vigência da sanção é de 12 de junho de 2026 a 11 de junho de 2028, período durante o qual a empresa não poderá participar de processos licitatórios ou firmar novos contratos com o banco.