Receita Federal agenda julgamentos de impugnações para setembro

A Receita Federal do Brasil anunciou a pauta de julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade para o dia 24 de setembro de 2026. O objetivo é analisar casos específicos apresentados por empresas como Avivar Alimentos S/A e Cooperativa Agropecuária Videirense, que contestam decisões anteriores.

Os julgamentos serão conduzidos pela Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Belo Horizonte. As empresas envolvidas têm a oportunidade de apresentar suas sustentações orais por meio de vídeos ou áudios, com duração máxima de 10 minutos, seguindo as diretrizes da Portaria RFB nº 309.

Para participar, os interessados devem enviar suas gravações até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial. É essencial que todos os documentos necessários, como procurações, estejam devidamente anexados aos autos para que as sustentações sejam aceitas.

Os resultados dos julgamentos poderão servir como referência para casos semelhantes, conforme estipulado pela Portaria MF nº 20. Isso pode impactar outras empresas em situações parecidas, que aguardam decisões sobre suas próprias impugnações.

A Receita Federal disponibiliza mais informações sobre o processo no site oficial, onde os interessados podem acessar detalhes sobre defesas e recursos. Essa medida faz parte de um esforço contínuo para garantir transparência e justiça nos processos tributários.