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meio ambientePortariaNº 1.706,

Empresa é habilitada para gerenciar logística reversa de embalagens

15 de junho de 2026 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro

O Ministério do Meio Ambiente habilitou a Pegada Neutra Soluções Ambientais para gerenciar a logística reversa de embalagens. A decisão visa melhorar a gestão de resíduos no país.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima habilitou a empresa Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda. como responsável pela gestão de sistemas de logística reversa de embalagens em todo o Brasil. Essa medida tem como objetivo aprimorar a coleta e o descarte adequado de embalagens, promovendo a sustentabilidade e a redução de resíduos no meio ambiente.

A decisão foi motivada pela necessidade de melhorar a gestão de resíduos sólidos, um problema crescente nas cidades brasileiras. A logística reversa é uma estratégia que busca garantir que embalagens sejam coletadas e recicladas de forma eficiente, reduzindo o impacto ambiental.

Para os cidadãos, essa mudança significa que haverá um sistema mais organizado e eficaz para o descarte de embalagens, o que pode facilitar a reciclagem e diminuir a poluição. Empresas e consumidores serão incentivados a participar ativamente desse processo.

A habilitação da Pegada Neutra Soluções Ambientais afeta diretamente empresas que produzem e comercializam embalagens, assim como consumidores que utilizam esses produtos. A empresa será responsável por coordenar e implementar ações que garantam a logística reversa.

Não foram especificados valores ou prazos adicionais na portaria, mas a medida entra em vigor imediatamente, a partir da data de publicação. A expectativa é que essa ação contribua para um cenário maior de sustentabilidade e responsabilidade ambiental no Brasil.

Essa habilitação se encaixa em um esforço mais amplo do governo para promover práticas sustentáveis e enfrentar os desafios das mudanças climáticas, alinhando-se com políticas ambientais internacionais.

Responsável

João Paulo Ribeiro Capobianco

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

empresas de embalagens e consumidores

Ver texto original do ato

Ementa

Habilita a Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.

Texto completo

PORTARIA GM/MMA Nº 1.706, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Habilita a Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024, e no Processo Administrativo nº 02000.008578/2025-04, resolve: Art. 1º Fica habilitada a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXO Nº da Habilitação Razão Social CNPJ Processo 014 Pegada Neutra Soluções Ambientais LTDA. 49.343.428/0001-26 02000.008578/2025-04 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
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