A Receita Federal do Brasil agendou uma sessão de julgamento para o dia 29 de setembro de 2026, onde serão analisadas impugnações e manifestações de inconformidade pela 1ª Turma da Delegacia de Julgamento 02. O objetivo é revisar casos específicos e tomar decisões sobre questões tributárias pendentes.
Os interessados em participar do julgamento devem enviar suas sustentações orais em vídeo ou áudio através do sistema e-CAC da Receita Federal, no prazo de cinco dias corridos após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. É importante que todos os documentos necessários, como procurações, sejam devidamente juntados aos autos para que a sustentação seja aceita.
Este procedimento faz parte do processo regular de julgamento de impugnações na Receita Federal, garantindo que as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas defesas de maneira formal e dentro dos prazos estabelecidos.