CARF realiza julgamento virtual de recursos fiscais em outubro
30 de setembro de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O CARF anunciou uma pauta extraordinária de julgamento de recursos fiscais. As sessões ocorrerão virtualmente de 13 a 16 de outubro de 2026.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará uma pauta extraordinária de julgamento de recursos fiscais de 13 a 16 de outubro de 2026. As sessões acontecerão de forma virtual, permitindo que os processos sejam analisados remotamente.
Essa medida faz parte de um esforço para agilizar o julgamento de recursos fiscais, utilizando o Plenário Virtual para facilitar a participação e a transparência do processo. O julgamento virtual permite que os processos sejam acompanhados em tempo real pelo Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI).
Para os envolvidos nos processos, é importante observar que arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até dois dias úteis antes do início das sessões. Além disso, pedidos de retirada de pauta devem ser enviados no mesmo prazo.
Os julgamentos afetarão principalmente empresas e entidades que têm recursos fiscais em tramitação no CARF. Entre os recorrentes estão empresas de diversos setores, como transporte, importação e exportação.
O resultado dos julgamentos será divulgado no SAPVI, garantindo a publicidade e transparência das decisões. O uso do Plenário Virtual é uma estratégia para lidar com o volume de processos e otimizar o tempo de julgamento.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas com recursos fiscais no CARF
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 16/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 16682.900604/2016-31 8 a 9 DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 10142.001660/2010-27 - Recorrente: ARIMAR TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11836.720125/2014-57 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.000811/2010-19 - Recorrente: GUINDASTES TATUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10074.000045/2011-35 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.731034/2013-92 - Recorrente: RICERA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901748/2016-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900604/2016-31 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 8 - Processo nº: 16682.900603/2016-97 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.900605/2016-86 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 11065.900422/2013-71 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.912863/2013-11 - Recorrente: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.900349/2014-22 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.900348/2014-88 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.900302/2013-56 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.901530/2013-43 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.902668/2014-34 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.902669/2014-89 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10983.902667/2014-90 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15771.721347/2012-88 - Recorrente: ERNESTO PEREIRA MOURAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.729296/2014-56 - Recorrente: FABIANO GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10074.001433/2008-38 - Recorrente: LINIFICIO LESLIE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10983.720020/2013-61 - Recorrente: NOVO CONTINENTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13044.000787/2012-97 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10611.720646/2013-03 - Recorrente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.721329/2015-82 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.722280/2016-66 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.000408/2011-22 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.000406/2011-33 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.000479/2011-25 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10711.004274/2009-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.005998/2009-65 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.004302/2009-83 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.003196/2010-54 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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