Receita Federal agenda julgamentos de recursos para setembro de 2026

A Receita Federal do Brasil agendou uma série de julgamentos de recursos para os dias 28 e 29 de setembro de 2026. Esses julgamentos serão realizados pela 13ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal, com a participação de empresas como Aeroportos Brasil - Viracopos S.A., 3M do Brasil Ltda e Enterprise Services Brasil Serviços de Tecnologia Ltda.

A pauta de julgamento é uma etapa importante no processo de resolução de contenciosos tributários, onde as empresas podem apresentar suas defesas e argumentos contra decisões anteriores. O objetivo é revisar e decidir sobre os recursos apresentados pelas empresas contra a Fazenda Nacional.

Para as empresas envolvidas, isso significa uma oportunidade de reverter decisões desfavoráveis em questões tributárias. As sessões de julgamento permitirão que as partes apresentem sustentações orais, que devem ser enviadas em formato de vídeo ou áudio através do sistema e-CAC da Receita Federal.

Os julgamentos afetarão diretamente as empresas recorrentes, que buscam modificar decisões que impactam suas obrigações fiscais. O resultado desses julgamentos pode ter implicações financeiras significativas para as partes envolvidas.

Os interessados devem cumprir os prazos e requisitos estabelecidos para a apresentação de suas sustentações orais, conforme a Portaria RFB nº 309. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na rejeição das sustentações apresentadas.

Este processo faz parte do esforço contínuo da Receita Federal para garantir que as disputas tributárias sejam resolvidas de maneira justa e eficiente, proporcionando um mecanismo para que as empresas contestem decisões que considerem injustas.