Governo libera R$ 337 milhões para o Meio Ambiente
15 de junho de 2026 · Atos do Poder Executivo
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 337 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. A medida visa combater desmatamentos e incêndios florestais.
O governo federal, por meio de uma medida provisória, liberou um crédito extraordinário de R$ 337.483.432,00 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo é financiar ações de proteção e recuperação da biodiversidade, além de combater desmatamentos e incêndios florestais em áreas prioritárias.
Essa medida surge em resposta à crescente preocupação com o desmatamento e os incêndios florestais que têm afetado diversas regiões do Brasil. O aumento das queimadas e a destruição de áreas naturais têm gerado pressão nacional e internacional para que o governo tome medidas mais efetivas.
Na prática, o crédito permitirá que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade intensifiquem suas atividades de fiscalização e controle ambiental. Isso inclui ações diretas para prevenir e combater incêndios em áreas federais prioritárias.
Os principais afetados por essa medida são as áreas de proteção ambiental e as comunidades que vivem próximas a essas regiões, que poderão ver uma redução nos riscos de incêndios e desmatamento. Além disso, a biodiversidade local também será beneficiada com a intensificação das ações de proteção.
O crédito extraordinário será utilizado imediatamente, conforme a publicação da medida provisória, permitindo que as ações sejam iniciadas sem demora. Não foram especificados prazos para a execução completa das ações, mas a urgência do crédito indica uma necessidade de resposta rápida.
Essa iniciativa se insere em um contexto maior de esforços do governo para atender compromissos ambientais e melhorar a imagem do país em relação à preservação ambiental, especialmente diante de críticas internacionais sobre a gestão das florestas brasileiras.
Responsável
Luiz Inácio Lula da Silva
PT
Atos do Poder Executivo
Quem é afetado
Áreas de proteção ambiental e comunidades próximas
Ver texto original do ato
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Texto completo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.367, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00 (trezentos e trinta e sete milhões quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo. Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bruno Moretti ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 194.417.722 Atividades 6114 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 18 542 149.274.818 6114 214M 6504 Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional (Crédito Extraordinário - ADPF 743 e 760) 18 542 149.274.818 Área protegida (quilômetro quadrado): 148.480 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3070 149.274.818 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 45.142.904 6114 214N 6502 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional (Crédito Extraordinário - ADPF 743 e 760) 18 125 45.142.904 Ação realizada (unidade): 167 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 3070 45.142.904 TOTAL - FISCAL 194.417.722 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 194.417.722 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 143.065.710 Atividades 6114 214P Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 18 125 143.065.710 6114 214P 6504 Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional (Crédito Extraordinário - ADPF 743 e 760) 18 125 143.065.710 F 3-ODC 2 90 0 3038 129.114.695 F 4-INV 2 90 0 3038 13.951.015 TOTAL - FISCAL 143.065.710 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 143.065.710 Presidente da República Federativa do Brasil Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa